Leis. Direito positivo
Leis. Direito positivo 340.32
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 340.321 ↓ Hierarquia das leis ►
- TE3 340.322 ↓ Obrigatoriedade das leis. Eficácia
- TE3 340.323 ↓ Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo ►
- TE3 340.324 ↓ Eficácia da lei no espaço
- TE3 340.326 ↓ Interpretação da lei. Hermenêutica
- TE3 340.328 ↓ Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa
