Garantias constitucionais dos direitos individuais

Termo
Metadados

Garantias constitucionais dos direitos individuais 341.274

Termos genéricos

TG↑ Direitos Fundamentais. Direitos primordiais
TG↑ Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos

Termos específicos

TE4 341.2742 ↓ Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
TE4 341.2743 ↓ Habeas Data
TE4 341.2744 ↓ Mandado de Injunção

Data de criação

11-Fev-2019

Termo aceito

11-Fev-2019

Termos descendentes

3

ARK

ark:/99152/t3nkl0rv1j2drz

Termos específicos

3

Termos alternativos

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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