CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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termos
O escrutínio
O homem como pessoa de Direito internacional
O Parlamento em seu conjunto
Objeto dos contratos. Objeto impossível, ilícito, imoral
Obras dramático-musicais
Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar
Obrigação ou faculdade de votar
Ocupação, administração dos territórios ocupados, exploração de seus recursos e relações de toda a natureza com os seus habitantes
Oficiais do estado civil e pessoas encarregadas das constatações e da redação dos atos
Orçamento da União
Orçamento dos Estados
Orçamento dos Municípios
Organização e estabelecimento do estado civil
Organização sindical
Órgãos de deliberação coletiva. Órgãos colegiados. Conselhos. Comissões. Comitês
Origem, transformação e fim dos Estados
Outras categorias de obras
Outras condições
Outras divisões das coisas
Outras espécies de ações
Outras instituições de previdência social
Outras penalidades
Outras pessoas do Direito internacional
Outras pessoas ligadas à justiça repressiva em geral
Outras questões
Outras questões diversas relativas aos contratos
Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória
Outros estabelecimentos penitenciários
Outros sistemas eleitorais