Infrações contra a administração pública
Infrações contra a administração pública 341.5517
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 341.55171 ↓ Peculato. Concussão
- TE5 341.55172 ↓ Corrupção dos funcionários
- TE5 341.55173 ↓ Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
- TE5 341.55174 ↓ Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
- TE5 341.55175 ↓ Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
- TE5 341.55176 ↓ Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
- TE5 341.55177 ↓ Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
- TE5 341.55178 ↓ Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
