DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO CONSTITUCIONAL 341.2
Termos genéricos
- TG↑ DIREITO PÚBLICO
Termos específicos
- TE2 341.201 ↓ Teoria do Estado ►▼
- TE3 341.2011 ↓ Origem do Estado
- TE2 341.202 ↓ Controle de Constitucionalidade
- TE2 341.203 ↓ Intervenção nos estados. Representação interventiva
- TE2 341.204 ↓ Controle Difuso. Reserva de Plenário. Suspensão da Lei pelo Senado. Sistema Americano. Stare Decisis
- TE2 341.205 ↓ Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- TE2 341.206 ↓ Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
- TE2 341.21 ↓ Nação, povo, território
- TE2 341.22 ↓ Estado e suas diversas formas ►▼
- TE3 341.222 ↓ Personalidade do Estado ►▼
- TE3 341.223 ↓ Dualismo político
- TE3 341.224 ↓ Federalismo. Confederalismo
- TE3 341.225 ↓ Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local (Home rule)
- TE3 341.227 ↓ Governo provisório. Governo revolucionário
- TE3 341.228 ↓ Estado Liberal Clássico. Welfare State
- TE2 341.23 ↓ Soberania. Estado e Governo ►▼
- TE3 341.231 ↓ Soberania na própria Nação
- TE3 341.232 ↓ Delegação de poderes em geral. Delegação a organismos privados
- TE3 341.233 ↓ Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo
- TE3 341.234 ↓ Democracia. Governo popular. Estado de Direito
- TE3 341.235 ↓ Aristocracia. Oligarquia
- TE3 341.236 ↓ Monarquia absoluta. Realeza. Império
- TE3 341.237 ↓ Forma de Governo. Monarquia constitucional. Governo parlamentar
- TE3 341.238 ↓ República. Forma republicana
- TE3 341.239 ↓ Autoritarismo. Totalitarismo
- TE2 341.24 ↓ Constituições (Estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, Constituintes, Assembléias nacionais. Lei (fundamental) (Subdividir por países 930-999)
- TE2 341.25 ↓ Poderes do Estado ►▼
- TE3 341.251 ↓ Poder executivo ►▼
- TE4 341.2511 ↓ Chefe de Estado. Monarca. Presidente ►▼
- TE5 341.25111 ↓ Vice-Presidente
- TE5 341.25112 ↓ Modo de designação do Chefe de Estado. Eleição. Plebiscito. Acesso de sucessão ao trono (Lei sálica). Designação pelo soberano. Posse, coroação, juramento
- TE5 341.25113 ↓ Abdicação, deposição
- TE5 341.25114 ↓ Interregno. Governo do Conselho de Ministros
- TE5 341.25115 ↓ Responsabilidade dos chefes de Estado
- TE5 341.25116 ↓ Privilégios e imunidades dos chefes de Estado
- TE5 341.25117 ↓ Mensagens às câmaras. Falas do trono
- TE5 341.25118 ↓ Famílias dos chefes de Estado. Príncipes imperiais e reais. Privilégios
- TE4 341.2512 ↓ Regência. Conselho de regência
- TE4 341.2513 ↓ Regime dos bens do chefe de Estado. Patrimônio privado
- TE4 341.2514 ↓ Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios
- TE4 341.2515 ↓ Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real
- TE4 341.2516 ↓ Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
- TE4 341.2517 ↓ Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário
- TE4 341.2518 ↓ Ministérios e secretariados de Estado. Gabinete. Conselho de ministros. Primeiro ministro
- TE4 341.2519 ↓ Questões diversas (Organização do Palácio ou da Presidência. Casa, gabinete do chefe de Estado)
- TE4 341.2511 ↓ Chefe de Estado. Monarca. Presidente ►▼
- TE3 341.252 ↓ Poder legislativo ►▼
- TE4 341.2525 ↓ Conselho de Estado legislativo
- TE4 341.2529 ↓ Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento
- TE3 341.253 ↓ Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias ►▼
- TE4 341.2531 ↓ Câmara alta (Senado, Câmara dos Lords, Câmara dos pares, Bundesrath)
- TE4 341.2532 ↓ Câmara baixa (Câmara dos deputados, Câmara dos comuns, Estados gerais etc)
- TE4 341.2533 ↓ O Parlamento em seu conjunto
- TE4 341.2534 ↓ Membros das Câmaras em geral
- TE4 341.2535 ↓ Posse. Juramento
- TE4 341.2536 ↓ Constituição interna e disciplina
- TE4 341.2537 ↓ Processo dos trabalhos parlamentares ►▼
- TE5 341.25373 ↓ Processo em matéria de leis de finanças. Votação do orçamento
- TE5 341.25375 ↓ Votação por chamada nominal. Obrigação de voto pessoal. Quorum
- TE5 341.25376 ↓ Conflitos parlamentares
- TE5 341.25377 ↓ Inquéritos parlamentares
- TE4 341.2538 ↓ Sessões parlamentares ►▼
- TE5 341.25381 ↓ Convocação
- TE5 341.25382 ↓ Data de abertura fixa ou variável
- TE5 341.25383 ↓ Freqüência: anual, bienal etc
- TE5 341.25384 ↓ Duração das sessões
- TE5 341.25386 ↓ Adiamento, prorrogação, dissolução
- TE5 341.25388 ↓ Sessão extraordinária
- TE3 341.254 ↓ Corpos no Estado (Classes, ordens, casta. Nobreza, clero, burguesia, camponeses, príncipes, grandes dignatários. Seus direitos corporativos)
- TE3 341.255 ↓ Poderes federais e regionais ►▼
- TE4 341.2551 ↓ União
- TE4 341.2552 ↓ Estados
- TE4 341.2553 ↓ Municípios
- TE3 341.256 ↓ Poder judiciário ►▼
- TE4 341.2561 ↓ Interdição dos tribunais extraordinários
- TE3 341.257 ↓ O povo. Direitos populares ►▼
- TE4 341.2571 ↓ Intervenção do povo no governo geral
- TE4 341.2572 ↓ Legislação direta pelo povo. Direito popular de iniciativa parlamentar
- TE4 341.2573 ↓ Referendum ►▼
- TE5 341.25731 ↓ Referendum ante legem
- TE5 341.25732 ↓ Referendum post legem
- TE5 341.25733 ↓ Plebiscito
- TE3 341.258 ↓ Poder consultivo
- TE3 341.259 ↓ Questões gerais diversas ►▼
- TE4 341.2591 ↓ Conflitos de poderes
- TE4 341.2597 ↓ Honrarias e prioridades
- TE3 341.251 ↓ Poder executivo ►▼
- TE2 341.26 ↓ Segurança nacional ►▼
- TE3 341.261 ↓ Conselho de segurança nacional
- TE2 341.27 ↓ Direitos Fundamentais. Direitos primordiais ►▼
- TE3 341.271 ↓ Qualidade de cidadão ►▼
- TE4 341.2711 ↓ Naturalização
- TE4 341.2712 ↓ Nacionalidade originária. Estrangeiros
- TE4 341.2713 ↓ Perda e reaquisição da qualidade de cidadão
- TE4 341.2714 ↓ Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
- TE4 341.2715 ↓ Cassação e suspensão de direitos políticos
- TE3 341.272 ↓ Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas ►▼
- TE4 341.2721 ↓ Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias
- TE4 341.2722 ↓ Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
- TE4 341.2723 ↓ Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social
- TE4 341.2724 ↓ Igualdade de raças e religiões
- TE4 341.2725 ↓ Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial
- TE4 341.2726 ↓ Direitos políticos da mulher
- TE4 341.2727 ↓ Liberdade de pensamento e da palavra
- TE4 341.2728 ↓ Liberdade ou direito de associação
- TE4 341.2729 ↓ Liberdade de reunião. Manifestações públicas
- TE3 341.2731 ↓ Liberdade de consciência e de culto
- TE3 341.2732 ↓ Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra
- TE3 341.2733 ↓ Liberdade de ensino e de estudo
- TE3 341.2734 ↓ Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões ►▼
- TE4 341.27341 ↓ Intervenção no domínio econômico
- TE3 341.2735 ↓ Liberdade de representação. Teatros etc ►▼
- TE4 341.27351 ↓ Censura teatral, cinematográfica e assemelhadas
- TE3 341.2736 ↓ Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário
- TE3 341.2737 ↓ Inviolabilidade do domicílio
- TE3 341.2738 ↓ Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados
- TE3 341.2739 ↓ Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
- TE3 341.274 ↓ Garantias constitucionais dos direitos individuais ►▼
- TE4 341.2742 ↓ Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
- TE4 341.2743 ↓ Habeas Data
- TE4 341.2744 ↓ Mandado de Injunção
- TE3 341.276 ↓ Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção
- TE3 341.277 ↓ Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial
- TE3 341.278 ↓ Estado de guerra
- TE3 341.271 ↓ Qualidade de cidadão ►▼
- TE2 341.27 ↓ Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos ►▼
- TE3 341.271 ↓ Qualidade de cidadão ►▼
- TE4 341.2711 ↓ Naturalização
- TE4 341.2712 ↓ Nacionalidade originária. Estrangeiros
- TE4 341.2713 ↓ Perda e reaquisição da qualidade de cidadão
- TE4 341.2714 ↓ Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
- TE4 341.2715 ↓ Cassação e suspensão de direitos políticos
- TE3 341.272 ↓ Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas ►▼
- TE4 341.2721 ↓ Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias
- TE4 341.2722 ↓ Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
- TE4 341.2723 ↓ Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social
- TE4 341.2724 ↓ Igualdade de raças e religiões
- TE4 341.2725 ↓ Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial
- TE4 341.2726 ↓ Direitos políticos da mulher
- TE4 341.2727 ↓ Liberdade de pensamento e da palavra
- TE4 341.2728 ↓ Liberdade ou direito de associação
- TE4 341.2729 ↓ Liberdade de reunião. Manifestações públicas
- TE3 341.2731 ↓ Liberdade de consciência e de culto
- TE3 341.2732 ↓ Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra
- TE3 341.2733 ↓ Liberdade de ensino e de estudo
- TE3 341.2734 ↓ Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões ►▼
- TE4 341.27341 ↓ Intervenção no domínio econômico
- TE3 341.2735 ↓ Liberdade de representação. Teatros etc ►▼
- TE4 341.27351 ↓ Censura teatral, cinematográfica e assemelhadas
- TE3 341.2736 ↓ Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário
- TE3 341.2737 ↓ Inviolabilidade do domicílio
- TE3 341.2738 ↓ Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados
- TE3 341.2739 ↓ Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
- TE3 341.274 ↓ Garantias constitucionais dos direitos individuais ►▼
- TE4 341.2742 ↓ Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
- TE4 341.2743 ↓ Habeas Data
- TE4 341.2744 ↓ Mandado de Injunção
- TE3 341.276 ↓ Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção
- TE3 341.277 ↓ Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial
- TE3 341.278 ↓ Estado de guerra
- TE3 341.271 ↓ Qualidade de cidadão ►▼
- TE2 341.28 ↓ Direito eleitoral. Sistemas eleitorais ►▼
- TE3 341.281 ↓ Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade ►▼
- TE4 341.2811 ↓ Idade
- TE4 341.2812 ↓ Propriedade
- TE4 341.2813 ↓ Instrução. Capacidade. Competência
- TE4 341.2814 ↓ Nacionalidade. Raça. Religião
- TE4 341.2815 ↓ Exclusão e suspensão do direito de voto
- TE4 341.2816 ↓ Domicílio. Residência
- TE4 341.2819 ↓ Outras condições
- TE3 341.282 ↓ Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio ►▼
- TE4 341.2821 ↓ Sufrágio universal, igual e direto
- TE4 341.2822 ↓ Sistema capacitário
- TE4 341.2823 ↓ Sistema baseado na fortuna: propriedade, ocupação etc
- TE4 341.2824 ↓ Voto plural. Sufrágio familiar
- TE4 341.2825 ↓ Voto por classes
- TE4 341.2826 ↓ Representação dos interesses. Voto por agrupamentos econômicos e funcionais
- TE4 341.2827 ↓ Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios
- TE4 341.2828 ↓ Circunscrições eleitorais
- TE4 341.2829 ↓ Outros sistemas eleitorais
- TE3 341.283 ↓ Voto das mulheres
- TE3 341.284 ↓ Questões especiais relativas às operações eleitorais ►▼
- TE4 341.2841 ↓ Crimes Eleitorais e respectivos processos
- TE4 341.2842 ↓ Justiça eleitoral. Recursos
- TE4 341.2843 ↓ O escrutínio ►▼
- TE5 341.28431 ↓ Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas
- TE5 341.28433 ↓ Voto secreto. Escrutínio aberto
- TE5 341.28434 ↓ Controle das operações
- TE5 341.28435 ↓ Processos de votação. Máquinas de votar
- TE5 341.28436 ↓ Votação de desempate
- TE4 341.2844 ↓ Obrigação ou faculdade de votar
- TE4 341.2845 ↓ Alistamento eleitoral. Título de eleitor
- TE4 341.2846 ↓ Reunião dos colégios eleitorais. Convocação. Formação das bancas eleitorais
- TE4 341.2847 ↓ Contagem de votos. Proclamação do escrutínio
- TE4 341.2849 ↓ Outras questões ►▼
- TE5 341.28491 ↓ Lugar da votação. Voto duplo
- TE5 341.28492 ↓ Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc
- TE5 341.28493 ↓ Limitação e publicidade das despesas eleitorais
- TE3 341.281 ↓ Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade ►▼
- TE2 341.29 ↓ Partidos políticos
