CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Termo
Metadados
DIREITO CONSTITUCIONAL
341.2
Termos genéricos
TG
↑
DIREITO PÚBLICO
Termos específicos
TE2
341.201 ↓
Teoria do Estado
►
▼
TE3
341.2011 ↓
Origem do Estado
TE2
341.202 ↓
Controle de Constitucionalidade
TE2
341.203 ↓
Intervenção nos estados. Representação interventiva
TE2
341.204 ↓
Controle Difuso. Reserva de Plenário. Suspensão da Lei pelo Senado. Sistema Americano. Stare Decisis
TE2
341.205 ↓
Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
TE2
341.206 ↓
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
TE2
341.21 ↓
Nação, povo, território
TE2
341.22 ↓
Estado e suas diversas formas
►
▼
TE3
341.222 ↓
Personalidade do Estado
►
▼
TE4
341.2228 ↓
Expressões diversas da personalidade do Estado (Nome, armas, bandeiras, brasões, hinos etc)
TE3
341.223 ↓
Dualismo político
TE3
341.224 ↓
Federalismo. Confederalismo
TE3
341.225 ↓
Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local (Home rule)
TE3
341.227 ↓
Governo provisório. Governo revolucionário
TE3
341.228 ↓
Estado Liberal Clássico. Welfare State
TE2
341.23 ↓
Soberania. Estado e Governo
►
▼
TE3
341.231 ↓
Soberania na própria Nação
TE3
341.232 ↓
Delegação de poderes em geral. Delegação a organismos privados
TE3
341.233 ↓
Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo
TE3
341.234 ↓
Democracia. Governo popular. Estado de Direito
TE3
341.235 ↓
Aristocracia. Oligarquia
TE3
341.236 ↓
Monarquia absoluta. Realeza. Império
TE3
341.237 ↓
Forma de Governo. Monarquia constitucional. Governo parlamentar
TE3
341.238 ↓
República. Forma republicana
TE3
341.239 ↓
Autoritarismo. Totalitarismo
TE2
341.24 ↓
Constituições (Estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, Constituintes, Assembléias nacionais. Lei (fundamental) (Subdividir por países 930-999)
TE2
341.25 ↓
Poderes do Estado
►
▼
TE3
341.251 ↓
Poder executivo
►
▼
TE4
341.2511 ↓
Chefe de Estado. Monarca. Presidente
►
▼
TE5
341.25111 ↓
Vice-Presidente
TE5
341.25112 ↓
Modo de designação do Chefe de Estado. Eleição. Plebiscito. Acesso de sucessão ao trono (Lei sálica). Designação pelo soberano. Posse, coroação, juramento
TE5
341.25113 ↓
Abdicação, deposição
TE5
341.25114 ↓
Interregno. Governo do Conselho de Ministros
TE5
341.25115 ↓
Responsabilidade dos chefes de Estado
TE5
341.25116 ↓
Privilégios e imunidades dos chefes de Estado
TE5
341.25117 ↓
Mensagens às câmaras. Falas do trono
TE5
341.25118 ↓
Famílias dos chefes de Estado. Príncipes imperiais e reais. Privilégios
TE4
341.2512 ↓
Regência. Conselho de regência
TE4
341.2513 ↓
Regime dos bens do chefe de Estado. Patrimônio privado
TE4
341.2514 ↓
Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios
TE4
341.2515 ↓
Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real
TE4
341.2516 ↓
Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
TE4
341.2517 ↓
Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário
TE4
341.2518 ↓
Ministérios e secretariados de Estado. Gabinete. Conselho de ministros. Primeiro ministro
TE4
341.2519 ↓
Questões diversas (Organização do Palácio ou da Presidência. Casa, gabinete do chefe de Estado)
TE3
341.252 ↓
Poder legislativo
►
▼
TE4
341.2525 ↓
Conselho de Estado legislativo
TE4
341.2529 ↓
Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento
TE3
341.253 ↓
Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias
►
▼
TE4
341.2531 ↓
Câmara alta (Senado, Câmara dos Lords, Câmara dos pares, Bundesrath)
TE4
341.2532 ↓
Câmara baixa (Câmara dos deputados, Câmara dos comuns, Estados gerais etc)
TE4
341.2533 ↓
O Parlamento em seu conjunto
TE4
341.2534 ↓
Membros das Câmaras em geral
TE4
341.2535 ↓
Posse. Juramento
TE4
341.2536 ↓
Constituição interna e disciplina
TE4
341.2537 ↓
Processo dos trabalhos parlamentares
►
▼
TE5
341.25373 ↓
Processo em matéria de leis de finanças. Votação do orçamento
TE5
341.25375 ↓
Votação por chamada nominal. Obrigação de voto pessoal. Quorum
TE5
341.25376 ↓
Conflitos parlamentares
TE5
341.25377 ↓
Inquéritos parlamentares
TE4
341.2538 ↓
Sessões parlamentares
►
▼
TE5
341.25381 ↓
Convocação
TE5
341.25382 ↓
Data de abertura fixa ou variável
TE5
341.25383 ↓
Freqüência: anual, bienal etc
TE5
341.25384 ↓
Duração das sessões
TE5
341.25386 ↓
Adiamento, prorrogação, dissolução
TE5
341.25388 ↓
Sessão extraordinária
TE3
341.254 ↓
Corpos no Estado (Classes, ordens, casta. Nobreza, clero, burguesia, camponeses, príncipes, grandes dignatários. Seus direitos corporativos)
TE3
341.255 ↓
Poderes federais e regionais
►
▼
TE4
341.2551 ↓
União
TE4
341.2552 ↓
Estados
TE4
341.2553 ↓
Municípios
TE3
341.256 ↓
Poder judiciário
►
▼
TE4
341.2561 ↓
Interdição dos tribunais extraordinários
TE3
341.257 ↓
O povo. Direitos populares
►
▼
TE4
341.2571 ↓
Intervenção do povo no governo geral
TE4
341.2572 ↓
Legislação direta pelo povo. Direito popular de iniciativa parlamentar
TE4
341.2573 ↓
Referendum
►
▼
TE5
341.25731 ↓
Referendum ante legem
TE5
341.25732 ↓
Referendum post legem
TE5
341.25733 ↓
Plebiscito
TE3
341.258 ↓
Poder consultivo
TE3
341.259 ↓
Questões gerais diversas
►
▼
TE4
341.2591 ↓
Conflitos de poderes
TE4
341.2597 ↓
Honrarias e prioridades
TE2
341.26 ↓
Segurança nacional
►
▼
TE3
341.261 ↓
Conselho de segurança nacional
TE2
341.27 ↓
Direitos Fundamentais. Direitos primordiais
►
▼
TE3
341.271 ↓
Qualidade de cidadão
►
▼
TE4
341.2711 ↓
Naturalização
TE4
341.2712 ↓
Nacionalidade originária. Estrangeiros
TE4
341.2713 ↓
Perda e reaquisição da qualidade de cidadão
TE4
341.2714 ↓
Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
TE4
341.2715 ↓
Cassação e suspensão de direitos políticos
TE3
341.272 ↓
Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas
►
▼
TE4
341.2721 ↓
Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias
TE4
341.2722 ↓
Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
TE4
341.2723 ↓
Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social
TE4
341.2724 ↓
Igualdade de raças e religiões
TE4
341.2725 ↓
Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial
TE4
341.2726 ↓
Direitos políticos da mulher
TE4
341.2727 ↓
Liberdade de pensamento e da palavra
TE4
341.2728 ↓
Liberdade ou direito de associação
TE4
341.2729 ↓
Liberdade de reunião. Manifestações públicas
TE3
341.2731 ↓
Liberdade de consciência e de culto
TE3
341.2732 ↓
Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra
TE3
341.2733 ↓
Liberdade de ensino e de estudo
TE3
341.2734 ↓
Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões
►
▼
TE4
341.27341 ↓
Intervenção no domínio econômico
TE3
341.2735 ↓
Liberdade de representação. Teatros etc
►
▼
TE4
341.27351 ↓
Censura teatral, cinematográfica e assemelhadas
TE3
341.2736 ↓
Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário
TE3
341.2737 ↓
Inviolabilidade do domicílio
TE3
341.2738 ↓
Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados
TE3
341.2739 ↓
Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
TE3
341.274 ↓
Garantias constitucionais dos direitos individuais
►
▼
TE4
341.2742 ↓
Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
TE4
341.2743 ↓
Habeas Data
TE4
341.2744 ↓
Mandado de Injunção
TE3
341.276 ↓
Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção
TE3
341.277 ↓
Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial
TE3
341.278 ↓
Estado de guerra
TE2
341.27 ↓
Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos
►
▼
TE3
341.271 ↓
Qualidade de cidadão
►
▼
TE4
341.2711 ↓
Naturalização
TE4
341.2712 ↓
Nacionalidade originária. Estrangeiros
TE4
341.2713 ↓
Perda e reaquisição da qualidade de cidadão
TE4
341.2714 ↓
Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
TE4
341.2715 ↓
Cassação e suspensão de direitos políticos
TE3
341.272 ↓
Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas
►
▼
TE4
341.2721 ↓
Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias
TE4
341.2722 ↓
Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
TE4
341.2723 ↓
Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social
TE4
341.2724 ↓
Igualdade de raças e religiões
TE4
341.2725 ↓
Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial
TE4
341.2726 ↓
Direitos políticos da mulher
TE4
341.2727 ↓
Liberdade de pensamento e da palavra
TE4
341.2728 ↓
Liberdade ou direito de associação
TE4
341.2729 ↓
Liberdade de reunião. Manifestações públicas
TE3
341.2731 ↓
Liberdade de consciência e de culto
TE3
341.2732 ↓
Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra
TE3
341.2733 ↓
Liberdade de ensino e de estudo
TE3
341.2734 ↓
Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões
►
▼
TE4
341.27341 ↓
Intervenção no domínio econômico
TE3
341.2735 ↓
Liberdade de representação. Teatros etc
►
▼
TE4
341.27351 ↓
Censura teatral, cinematográfica e assemelhadas
TE3
341.2736 ↓
Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário
TE3
341.2737 ↓
Inviolabilidade do domicílio
TE3
341.2738 ↓
Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados
TE3
341.2739 ↓
Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
TE3
341.274 ↓
Garantias constitucionais dos direitos individuais
►
▼
TE4
341.2742 ↓
Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
TE4
341.2743 ↓
Habeas Data
TE4
341.2744 ↓
Mandado de Injunção
TE3
341.276 ↓
Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção
TE3
341.277 ↓
Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial
TE3
341.278 ↓
Estado de guerra
TE2
341.28 ↓
Direito eleitoral. Sistemas eleitorais
►
▼
TE3
341.281 ↓
Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade
►
▼
TE4
341.2811 ↓
Idade
TE4
341.2812 ↓
Propriedade
TE4
341.2813 ↓
Instrução. Capacidade. Competência
TE4
341.2814 ↓
Nacionalidade. Raça. Religião
TE4
341.2815 ↓
Exclusão e suspensão do direito de voto
TE4
341.2816 ↓
Domicílio. Residência
TE4
341.2819 ↓
Outras condições
TE3
341.282 ↓
Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio
►
▼
TE4
341.2821 ↓
Sufrágio universal, igual e direto
TE4
341.2822 ↓
Sistema capacitário
TE4
341.2823 ↓
Sistema baseado na fortuna: propriedade, ocupação etc
TE4
341.2824 ↓
Voto plural. Sufrágio familiar
TE4
341.2825 ↓
Voto por classes
TE4
341.2826 ↓
Representação dos interesses. Voto por agrupamentos econômicos e funcionais
TE4
341.2827 ↓
Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios
TE4
341.2828 ↓
Circunscrições eleitorais
TE4
341.2829 ↓
Outros sistemas eleitorais
TE3
341.283 ↓
Voto das mulheres
TE3
341.284 ↓
Questões especiais relativas às operações eleitorais
►
▼
TE4
341.2841 ↓
Crimes Eleitorais e respectivos processos
TE4
341.2842 ↓
Justiça eleitoral. Recursos
TE4
341.2843 ↓
O escrutínio
►
▼
TE5
341.28431 ↓
Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas
TE5
341.28433 ↓
Voto secreto. Escrutínio aberto
TE5
341.28434 ↓
Controle das operações
TE5
341.28435 ↓
Processos de votação. Máquinas de votar
TE5
341.28436 ↓
Votação de desempate
TE4
341.2844 ↓
Obrigação ou faculdade de votar
TE4
341.2845 ↓
Alistamento eleitoral. Título de eleitor
TE4
341.2846 ↓
Reunião dos colégios eleitorais. Convocação. Formação das bancas eleitorais
TE4
341.2847 ↓
Contagem de votos. Proclamação do escrutínio
TE4
341.2849 ↓
Outras questões
►
▼
TE5
341.28491 ↓
Lugar da votação. Voto duplo
TE5
341.28492 ↓
Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc
TE5
341.28493 ↓
Limitação e publicidade das despesas eleitorais
TE2
341.29 ↓
Partidos políticos
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
162
ARK
ark:/99152/t3q6l2dezl4e3v
Termos específicos
16
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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