Vocabulário controlado básico do Direito
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Desapropriação por interesse social
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Intervenção do Estado na propriedade
Desapropriação
Desapropriação por interesse social
Termo
Metadados
Desapropriação por interesse social
Classificação
341.3772
Definition note
Compreende os casos definidos na Lei n. 4132, de 10 de setembro de 1962.
Termos não preferidos
UP
↸
Desapropriação por utilidade social
UP
↸
Expropriação por interesse social
UP
↸
Imóvel, desaproriação por interesse social
Termos genéricos
TG
↑
Desapropriação
Termos relacionados
TR
⇆
Ação de desapropriação
TR
⇆
Desapropriação por utilidade pública
TR
⇆
Direito de propriedade
TR
⇆
Função social da propriedade
TR
⇆
Reforma agrária
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3xy8dmr4l64oj
Termos específicos
0
Termos alternativos
3
Termos relacionados
5
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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