Direito

Termo
Metadados

Direito

Classificação

340

Termos não preferidos

UP↸ Ciência jurídica

Termos genéricos

TG↑ Ciências sociais

Termos específicos

TE2 ↓ Direito administrativo ►▼
- TE3 ↓ Ato administrativo ►▼
  - TE4 ↓ Ato de governo
  - TE4 ↓ Ato normativo ►▼
    - TE5 ↓ Regulamento (direito administrativo)
    - TE5 ↓ Resolução
  - TE4 ↓ Multa administrativa
- TE3 ↓ Competência administrativa
- TE3 ↓ Contencioso administrativo ►▼
  - TE4 ↓ Direito de defesa (processo administrativo)
- TE3 ↓ Direito disciplinar ►▼
  - TE4 ↓ Ato disciplinar
  - TE4 ↓ Infração disciplinar
  - TE4 ↓ Pena disciplinar
- TE3 ↓ Direito financeiro
- TE3 ↓ Direito tributário ►▼
  - TE4 ↓ Competência tributária ►▼
    - TE5 ↓ Competência tributária da União
    - TE5 ↓ Competência tributária dos estados
    - TE5 ↓ Competência tributária dos municípios
    - TE5 ↓ Discriminação de renda
  - TE4 ↓ Fato gerador
  - TE4 ↓ Ilícito fiscal ►▼
    - TE5 ↓ Descaminho
    - TE5 ↓ Evasão fiscal
    - TE5 ↓ Processo fiscal
    - TE5 ↓ Sonegação fiscal
  - TE4 ↓ Paraíso fiscal
  - TE4 ↓ Sistema tributário
  - TE4 ↓ Tipo tributário
  - TE4 ↓ Tributo ►▼
    - TE5 ↓ Contribuição de melhoria
    - TE5 ↓ Contribuição parafiscal ►
    - TE5 ↓ Impostos ►
    - TE5 ↓ Taxas ►
- TE3 ↓ Domínio público ►▼
  - TE4 ↓ Código de caça
  - TE4 ↓ Direito da eletricidade
  - TE4 ↓ Direito da energia
  - TE4 ↓ Direito das águas
  - TE4 ↓ Direito florestal
- TE3 ↓ Funcionário público ►▼
  - TE4 ↓ Funcionário público estadual
  - TE4 ↓ Funcionário público federal
  - TE4 ↓ Funcionário público municipal
- TE3 ↓ Organização administrativa ►▼
  - TE4 ↓ Ministério
- TE3 ↓ Poder administrativo ►▼
  - TE4 ↓ Poder de polícia ►▼
    - TE5 ↓ Alvará
    - TE5 ↓ Direito econômico ►
    - TE5 ↓ Direito urbano ►
    - TE5 ↓ Fiscalização de pesos e medidas
    - TE5 ↓ Licença de funcionamento
    - TE5 ↓ Limitação à propriedade
    - TE5 ↓ Normas de trânsito
    - TE5 ↓ Permissão de serviços públicos
  - TE4 ↓ Poder disciplinar (direito administrativo)
  - TE4 ↓ Poder discricionário
  - TE4 ↓ Poder regulamentar
  - TE4 ↓ Poder vinculado
- TE3 ↓ Poder de polícia ►▼
  - TE4 ↓ Alvará
  - TE4 ↓ Direito econômico ►▼
    - TE5 ↓ Direito da concorrência
  - TE4 ↓ Direito urbano ►▼
    - TE5 ↓ Gabarito
    - TE5 ↓ Normas de construção
  - TE4 ↓ Fiscalização de pesos e medidas
  - TE4 ↓ Licença de funcionamento
  - TE4 ↓ Limitação à propriedade
  - TE4 ↓ Normas de trânsito
  - TE4 ↓ Permissão de serviços públicos
- TE3 ↓ Processo administrativo ►▼
  - TE4 ↓ Direito de defesa (processo administrativo)
  - TE4 ↓ Inquérito administrativo ►▼
    - TE5 ↓ Perícia (processo administrativo)
  - TE4 ↓ Processo administrativo fiscal
  - TE4 ↓ Processo disciplinar
  - TE4 ↓ Recurso administrativo
  - TE4 ↓ Silêncio (direito administrativo)
  - TE4 ↓ Sindicância administrativa
- TE3 ↓ Reversão (direito administrativo)
- TE3 ↓ Serviço público ►▼
  - TE4 ↓ Administração direta
  - TE4 ↓ Administração indireta ►▼
    - TE5 ↓ Agência executiva
    - TE5 ↓ Autarquia
    - TE5 ↓ Instituição paraestatal ►
TE2 ↓ Direito aéreo ►▼
- TE3 ↓ Aeroporto
- TE3 ↓ Direito aéreo militar
- TE3 ↓ Direito espacial
- TE3 ↓ Espaço aéreo
- TE3 ↓ Navegação aérea
- TE3 ↓ Responsabilidade (direito aéreo)
- TE3 ↓ Telecomunicação (direito aéreo)
- TE3 ↓ Transporte aéreo ►▼
  - TE4 ↓ Direito aéreo ►▼
    - TE5 ↓ Aeroporto
    - TE5 ↓ Direito aéreo militar
    - TE5 ↓ Direito espacial
    - TE5 ↓ Espaço aéreo
    - TE5 ↓ Navegação aérea
    - TE5 ↓ Responsabilidade (direito aéreo)
    - TE5 ↓ Telecomunicação (direito aéreo)
    - TE5 ↓ Transporte aéreo ►
TE2 ↓ Direito canônico ►▼
- TE3 ↓ Clero ►▼
  - TE4 ↓ Bispo
  - TE4 ↓ Cardeal
  - TE4 ↓ Sacerdote
- TE3 ↓ Código de direito canônico
- TE3 ↓ Congregação religiosa
- TE3 ↓ Fontes do direito canônico ►▼
  - TE4 ↓ Bula papal
  - TE4 ↓ Concordata (direito canônico)
  - TE4 ↓ Encíclica
  - TE4 ↓ Livros sagrados
- TE3 ↓ Lei canônica
- TE3 ↓ Papa
- TE3 ↓ Processo canônico
- TE3 ↓ Sacramento
TE2 ↓ Direito civil ►▼
- TE3 ↓ Bens ►▼
  - TE4 ↓ Bens acessórios
  - TE4 ↓ Bens imóveis ►▼
    - TE5 ↓ Direito de preferência
    - TE5 ↓ Imóvel comercial
    - TE5 ↓ Imóvel residencial ►
  - TE4 ↓ Bens móveis ►▼
    - TE5 ↓ Bens fungíveis
  - TE4 ↓ Bens públicos ►▼
    - TE5 ↓ Águas públicas
    - TE5 ↓ Bens de uso comum
    - TE5 ↓ Espaço aéreo
    - TE5 ↓ Ilha
    - TE5 ↓ Mar territorial
    - TE5 ↓ Patrimônio histórico
    - TE5 ↓ Plataforma continental
    - TE5 ↓ Terra devoluta
    - TE5 ↓ Terra pública
    - TE5 ↓ Terreno de marinha
    - TE5 ↓ Via pública
  - TE4 ↓ Inalienabilidade
- TE3 ↓ Direito adquirido
- TE3 ↓ Direito das coisas ►▼
  - TE4 ↓ Direito de posse ►▼
    - TE5 ↓ Posse ►
    - TE5 ↓ Posse de boa-fé
    - TE5 ↓ Posse de má-fé
    - TE5 ↓ Posse dos frutos
    - TE5 ↓ Posse legal
    - TE5 ↓ Posse legítima
    - TE5 ↓ Posse natural
    - TE5 ↓ Usucapião
  - TE4 ↓ Direito de propriedade ►▼
    - TE5 ↓ Abandono da coisa ►
    - TE5 ↓ Bem de família
    - TE5 ↓ Bens imóveis ►
    - TE5 ↓ Bens móveis ►
    - TE5 ↓ Demarcação de terras
    - TE5 ↓ Direito imobiliário
    - TE5 ↓ Direitos do proprietário
    - TE5 ↓ Domínio
    - TE5 ↓ Função social da propriedade
    - TE5 ↓ Propriedade ►
  - TE4 ↓ Direitos reais ►▼
    - TE5 ↓ Anticrese
    - TE5 ↓ Direito de superfície
    - TE5 ↓ Enfiteuse
    - TE5 ↓ Habitação (direito das coisas)
    - TE5 ↓ Hipoteca ►
    - TE5 ↓ Penhor ►
    - TE5 ↓ Servidão ►
    - TE5 ↓ Uso (direito das coisas)
    - TE5 ↓ Usufruto
- TE3 ↓ Direito das obrigações ►▼
  - TE4 ↓ Caução
  - TE4 ↓ Cessão de crédito
  - TE4 ↓ Cessão de débito
  - TE4 ↓ Cláusula penal
  - TE4 ↓ Compromisso (direito das obrigações)
  - TE4 ↓ Contrato ►▼
    - TE5 ↓ Aposta
    - TE5 ↓ Arras
    - TE5 ↓ Cessão contratual
    - TE5 ↓ Compra e venda ►
    - TE5 ↓ Contrato a favor de terceiro
    - TE5 ↓ Contrato agrário ►
    - TE5 ↓ Contrato aleatório
    - TE5 ↓ Contrato bilateral
    - TE5 ↓ Contrato consigo mesmo
    - TE5 ↓ Contrato de adesão
    - TE5 ↓ Contrato de câmbio
    - TE5 ↓ Contrato eletrônico
    - TE5 ↓ Contrato gratuito
    - TE5 ↓ Contrato oneroso
    - TE5 ↓ Contrato translativo
    - TE5 ↓ Depósito (direito das obrigações) ►
    - TE5 ↓ Doação ►
    - TE5 ↓ Empréstimo ►
    - TE5 ↓ Evicção
    - TE5 ↓ Gestão de negócios
    - TE5 ↓ Jogo ►
    - TE5 ↓ Locação ►
    - TE5 ↓ Mandato ►
    - TE5 ↓ Quase-contrato
    - TE5 ↓ Responsabilidade contratual
    - TE5 ↓ Troca
    - TE5 ↓ Vício redibitório
  - TE4 ↓ Dívida de valor
  - TE4 ↓ Extinção das obrigações ►▼
    - TE5 ↓ Novação
    - TE5 ↓ Remissão da dívida
    - TE5 ↓ Transação
  - TE4 ↓ Garantia (direito civil) ►▼
    - TE5 ↓ Fiança civil
  - TE4 ↓ Inexecução das obrigações ►▼
    - TE5 ↓ Inadimplemento
  - TE4 ↓ Juros ►▼
    - TE5 ↓ Juros compensatórios
    - TE5 ↓ Juros de mora
  - TE4 ↓ Perdas e danos
  - TE4 ↓ Responsabilidade civil ►▼
    - TE5 ↓ Ato ilícito ►
    - TE5 ↓ Dano (direito civil) ►
    - TE5 ↓ Reparação do dano (direito civil)
    - TE5 ↓ Responsabilidade civil do Estado
    - TE5 ↓ Responsabilidade extracontratual
    - TE5 ↓ Responsabilidade legal
    - TE5 ↓ Responsabilidade profissional
    - TE5 ↓ Responsabilidade solidária
    - TE5 ↓ Responsabilidade subsidiária
  - TE4 ↓ Reversão (direito das obrigações)
- TE3 ↓ Direito das sucessões ►▼
  - TE4 ↓ Herança ►▼
    - TE5 ↓ Cessão de herança
    - TE5 ↓ Espólio
    - TE5 ↓ Herança jacente
    - TE5 ↓ Herança vacante
  - TE4 ↓ Inventário ►▼
    - TE5 ↓ Colação
    - TE5 ↓ Inventariante
  - TE4 ↓ Partilha
  - TE4 ↓ Sucessão legítima ►▼
    - TE5 ↓ Direito de representação
    - TE5 ↓ Herdeiro
    - TE5 ↓ Herdeiro necessário
  - TE4 ↓ Sucessão provisória
  - TE4 ↓ Sucessão testamentária ►▼
    - TE5 ↓ Codicilo
    - TE5 ↓ Deserdação
    - TE5 ↓ Direito de acrescer
    - TE5 ↓ Fideicomisso
    - TE5 ↓ Legado ►
    - TE5 ↓ Testamento ►
- TE3 ↓ Direito de família ►▼
  - TE4 ↓ União estável
- TE3 ↓ Fato jurídico
- TE3 ↓ Pessoa física ►▼
  - TE4 ↓ Ausência e presunção de morte
  - TE4 ↓ Direitos da personalidade ►▼
    - TE5 ↓ Direito à própria imagem
    - TE5 ↓ Direito ao cadáver
    - TE5 ↓ Direito ao nome
    - TE5 ↓ Direito ao pseudônimo
    - TE5 ↓ Direito de arena
    - TE5 ↓ Direito sobre o próprio corpo
    - TE5 ↓ Prova de identidade pessoal
  - TE4 ↓ Emancipação
  - TE4 ↓ Incapacidade jurídica ►▼
    - TE5 ↓ Incapacidade absoluta
    - TE5 ↓ Incapacidade relativa
    - TE5 ↓ Pródigo
  - TE4 ↓ Pessoa desaparecida
- TE3 ↓ Pessoa jurídica ►▼
  - TE4 ↓ Associação ►▼
    - TE5 ↓ Associação agrícola
    - TE5 ↓ Associação comercial
    - TE5 ↓ Associação de moradores
    - TE5 ↓ Associação de pais e mestres
    - TE5 ↓ Associação profissional ►
    - TE5 ↓ Associação sem fins lucrativos ►
  - TE4 ↓ Fundação (direito civil)
  - TE4 ↓ Pessoa jurídica de direito privado ►▼
    - TE5 ↓ Sociedade civil ►
    - TE5 ↓ Sociedade comercial ►
  - TE4 ↓ Pessoa jurídica de direito público ►▼
    - TE5 ↓ Autarquia
    - TE5 ↓ Município
    - TE5 ↓ União federal ►
  - TE4 ↓ Sociedade (direito) ►▼
    - TE5 ↓ Sociedade civil ►
    - TE5 ↓ Sociedade comercial ►
    - TE5 ↓ Sociedade simples
TE2 ↓ Direito comercial ►▼
- TE3 ↓ Ato de comércio
- TE3 ↓ Compra e venda (direito comercial)
- TE3 ↓ Concordata ►▼
  - TE4 ↓ Concordata preventiva
  - TE4 ↓ Concordata suspensiva
- TE3 ↓ Contrato comercial ►▼
  - TE4 ↓ Conta corrente
  - TE4 ↓ Conta de capital
  - TE4 ↓ Depósito (direito comercial) ►▼
    - TE5 ↓ Depósito bancário ►
  - TE4 ↓ Direito cambiário ►▼
    - TE5 ↓ Título de crédito ►
  - TE4 ↓ Mandato comercial
- TE3 ↓ Contrato de transporte
- TE3 ↓ Dano (direito comercial)
- TE3 ↓ Direito autoral ►▼
  - TE4 ↓ Depósito legal
  - TE4 ↓ Direito de crítica
  - TE4 ↓ Direito de resposta e retificação
  - TE4 ↓ Direito de sequela
  - TE4 ↓ Obra anônima
  - TE4 ↓ Obra inédita
  - TE4 ↓ Obra pseudônima
  - TE4 ↓ Obra psicografada
- TE3 ↓ Direito bancário
- TE3 ↓ Direito cambiário ►▼
  - TE4 ↓ Título de crédito ►▼
    - TE5 ↓ Carta de crédito
    - TE5 ↓ Cédula hipotecária
    - TE5 ↓ Debêntures
    - TE5 ↓ Duplicata
    - TE5 ↓ Duplicata rural
    - TE5 ↓ Letra de câmbio ►
    - TE5 ↓ Letra imobiliária
    - TE5 ↓ Nota promissória
    - TE5 ↓ Nota promissória rural
    - TE5 ↓ Título a ordem
    - TE5 ↓ Título ao portador
    - TE5 ↓ Título cambial
    - TE5 ↓ Título da dívida pública
    - TE5 ↓ Título imobiliário
    - TE5 ↓ Título mobiliário
    - TE5 ↓ Título nominativo
- TE3 ↓ Direito industrial
- TE3 ↓ Garantia (direito comercial) ►▼
  - TE4 ↓ Aval ►▼
    - TE5 ↓ Avalista
  - TE4 ↓ Fiança comercial
- TE3 ↓ Mercado de capitais ►▼
  - TE4 ↓ Mercado monetário
- TE3 ↓ Seguro ►▼
  - TE4 ↓ Resseguro
  - TE4 ↓ Seguro aéreo
  - TE4 ↓ Seguro agrícola
  - TE4 ↓ Seguro de acidente
  - TE4 ↓ Seguro de acidente do trabalho
  - TE4 ↓ Seguro de animais
  - TE4 ↓ Seguro de automóveis
  - TE4 ↓ Seguro de crédito
  - TE4 ↓ Seguro de crédito à exportação
  - TE4 ↓ Seguro de garantia de obrigações contratuais
  - TE4 ↓ Seguro de imóveis
  - TE4 ↓ Seguro de responsabilidade civil ►▼
    - TE5 ↓ Seguro de riscos de engenharia
  - TE4 ↓ Seguro de transporte
  - TE4 ↓ Seguro de vida
  - TE4 ↓ Seguro industrial
  - TE4 ↓ Seguro marítimo
  - TE4 ↓ Seguro social ►▼
    - TE5 ↓ Auxílio-doença
    - TE5 ↓ Auxílio-natalidade
    - TE5 ↓ Salário-maternidade
    - TE5 ↓ Seguro de acidente do trabalho
    - TE5 ↓ Seguro-desemprego
    - TE5 ↓ Seguro-morte
  - TE4 ↓ Seguro terrestre
  - TE4 ↓ Seguro-desemprego
  - TE4 ↓ Seguro-educação
  - TE4 ↓ Seguro-fogo
  - TE4 ↓ Seguro-habitação
  - TE4 ↓ Seguro-morte
  - TE4 ↓ Seguro-roubo
  - TE4 ↓ Seguro-saúde
- TE3 ↓ Sociedade comercial ►▼
  - TE4 ↓ Sociedade anônima ►▼
    - TE5 ↓ Direito de recesso
    - TE5 ↓ Sociedade anônima de capital aberto
    - TE5 ↓ Sociedade anônima de capital fechado
  - TE4 ↓ Sociedade comercial entre cônjuges
  - TE4 ↓ Sociedade de capital
  - TE4 ↓ Sociedade de capital e indústria
  - TE4 ↓ Sociedade de pessoas
  - TE4 ↓ Sociedade em comandita ►▼
    - TE5 ↓ Sociedade em comandita por ações
    - TE5 ↓ Sociedade em comandita simples
  - TE4 ↓ Sociedade em conta de participação
  - TE4 ↓ Sociedade irregular
  - TE4 ↓ Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
TE2 ↓ Direito comparado
TE2 ↓ Direito constitucional ►▼
- TE3 ↓ Autonomia dos poderes
- TE3 ↓ Constitucionalidade das leis ►▼
  - TE4 ↓ Controle da constitucionalidade ►▼
    - TE5 ↓ Ação declaratória de constitucionalidade
    - TE5 ↓ Ação direta de inconstitucionalidade
    - TE5 ↓ Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    - TE5 ↓ Arguição de inconstitucionalidade
    - TE5 ↓ Declaração de inconstitucionalidade
    - TE5 ↓ Representação de inconstitucionalidade
- TE3 ↓ Constituição ►▼
  - TE4 ↓ Disposições constitucionais transitórias
  - TE4 ↓ Interpretação da constituição
  - TE4 ↓ Reforma constitucional
  - TE4 ↓ Revisão constitucional
- TE3 ↓ Direito adquirido
- TE3 ↓ Direito eleitoral ►▼
  - TE4 ↓ Campanha eleitoral
  - TE4 ↓ Eleição ►▼
    - TE5 ↓ Eleição direta
    - TE5 ↓ Eleição estadual
    - TE5 ↓ Eleição federal
    - TE5 ↓ Eleição indireta
    - TE5 ↓ Eleição municipal
    - TE5 ↓ Eleição parlamentar
    - TE5 ↓ Eleição presidencial
    - TE5 ↓ Eleição primária
  - TE4 ↓ Partido político ►▼
    - TE5 ↓ Convenção partidária
    - TE5 ↓ Partido comunista
    - TE5 ↓ Partido conservador
    - TE5 ↓ Partido democrático
    - TE5 ↓ Partido liberal
    - TE5 ↓ Partido republicano
    - TE5 ↓ Partido socialista
    - TE5 ↓ Partido trabalhista
  - TE4 ↓ Sistema eleitoral
  - TE4 ↓ Voto ►▼
    - TE5 ↓ Quociente eleitoral
    - TE5 ↓ Voto censitário
    - TE5 ↓ Voto da mulher
    - TE5 ↓ Voto distrital
    - TE5 ↓ Voto distrital misto
    - TE5 ↓ Voto do analfabeto
    - TE5 ↓ Voto do menor
    - TE5 ↓ Voto eletrônico
    - TE5 ↓ Voto em branco
    - TE5 ↓ Voto facultativo
    - TE5 ↓ Voto nulo
    - TE5 ↓ Voto obrigatório
    - TE5 ↓ Voto popular
    - TE5 ↓ Voto secreto
- TE3 ↓ Direitos humanos ►▼
  - TE4 ↓ Direitos culturais
  - TE4 ↓ Direitos dos povos
  - TE4 ↓ Direitos e garantias individuais ►▼
    - TE5 ↓ Ação afirmativa
    - TE5 ↓ Ação popular
    - TE5 ↓ Acesso à justiça ►
    - TE5 ↓ Ato jurídico perfeito
    - TE5 ↓ Devido processo legal
    - TE5 ↓ Direito à informação
    - TE5 ↓ Direito à intimidade
    - TE5 ↓ Direito à própria imagem
    - TE5 ↓ Direito à vida
    - TE5 ↓ Direito de ação
    - TE5 ↓ Direito de comunicar
    - TE5 ↓ Direito de defesa
    - TE5 ↓ Direito de greve ►
    - TE5 ↓ Direito de propriedade ►
    - TE5 ↓ Direito de resposta e retificação
    - TE5 ↓ Direito de reunião
    - TE5 ↓ Direitos econômicos e sociais ►
    - TE5 ↓ Duração razoável do processo
    - TE5 ↓ Habeas corpus
    - TE5 ↓ Habeas data
    - TE5 ↓ Inviolabilidade da correspondência
    - TE5 ↓ Inviolabilidade de segredo
    - TE5 ↓ Inviolabilidade do domicílio
    - TE5 ↓ Inviolabilidade pessoal
    - TE5 ↓ Isonomia constitucional
    - TE5 ↓ Liberdade contratual
    - TE5 ↓ Liberdade das profissões
    - TE5 ↓ Liberdade de associação
    - TE5 ↓ Liberdade de consciência
    - TE5 ↓ Liberdade de culto
    - TE5 ↓ Liberdade de ensino
    - TE5 ↓ Liberdade de expressão
    - TE5 ↓ Liberdade de imprensa
    - TE5 ↓ Liberdade de informação
    - TE5 ↓ Liberdade de locomoção
    - TE5 ↓ Liberdade de manifestação
    - TE5 ↓ Liberdade de palavra
    - TE5 ↓ Liberdade de representação
    - TE5 ↓ Liberdade individual
    - TE5 ↓ Liberdade literária
    - TE5 ↓ Liberdade sexual
    - TE5 ↓ Liberdade sindical
    - TE5 ↓ Mandado de injunção
    - TE5 ↓ Mandado de segurança
    - TE5 ↓ Mandado de segurança coletivo
    - TE5 ↓ Prerrogativa constitucional ►
    - TE5 ↓ Privacidade ►
    - TE5 ↓ Segurança jurídica
  - TE4 ↓ Direitos políticos ►▼
    - TE5 ↓ Elegibilidade
    - TE5 ↓ Eleição ►
    - TE5 ↓ Inelegibilidade
    - TE5 ↓ Justiça eleitoral
    - TE5 ↓ Voto ►
  - TE4 ↓ Liberdade
  - TE4 ↓ Nacionalidade ►▼
    - TE5 ↓ Cidadania
    - TE5 ↓ Estrangeiro ►
    - TE5 ↓ Naturalização
  - TE4 ↓ Partido político ►▼
    - TE5 ↓ Convenção partidária
    - TE5 ↓ Partido comunista
    - TE5 ↓ Partido conservador
    - TE5 ↓ Partido democrático
    - TE5 ↓ Partido liberal
    - TE5 ↓ Partido republicano
    - TE5 ↓ Partido socialista
    - TE5 ↓ Partido trabalhista
- TE3 ↓ Expulsão
- TE3 ↓ Formas de governo ►▼
  - TE4 ↓ Aristocracia
  - TE4 ↓ Monarquia
  - TE4 ↓ Oligarquia
  - TE4 ↓ República
  - TE4 ↓ Tirania
- TE3 ↓ Função social da propriedade
- TE3 ↓ Partido político ►▼
  - TE4 ↓ Convenção partidária
  - TE4 ↓ Partido comunista
  - TE4 ↓ Partido conservador
  - TE4 ↓ Partido democrático
  - TE4 ↓ Partido liberal
  - TE4 ↓ Partido republicano
  - TE4 ↓ Partido socialista
  - TE4 ↓ Partido trabalhista
- TE3 ↓ Poderes do Estado ►▼
  - TE4 ↓ Poder executivo ►▼
    - TE5 ↓ Cassação de mandato
    - TE5 ↓ Mandato eletivo ►
  - TE4 ↓ Poder judiciário
  - TE4 ↓ Poder legislativo ►▼
    - TE5 ↓ Assembleia legislativa
    - TE5 ↓ Câmaras legislativas municipais
    - TE5 ↓ Cassação de mandato
    - TE5 ↓ Comissão parlamentar ►
    - TE5 ↓ Congresso nacional
    - TE5 ↓ Decoro parlamentar
    - TE5 ↓ Mandato eletivo ►
    - TE5 ↓ Parlamento
    - TE5 ↓ Tribunal de contas
- TE3 ↓ Segurança nacional ►▼
  - TE4 ↓ Estado de defesa
  - TE4 ↓ Estado de emergência
  - TE4 ↓ Medida de emergência
- TE3 ↓ Separação de poderes
- TE3 ↓ Soberania (direito constitucional)
- TE3 ↓ Teoria do Estado ►▼
  - TE4 ↓ Formas de Estado
  - TE4 ↓ Formas de governo ►▼
    - TE5 ↓ Aristocracia
    - TE5 ↓ Monarquia
    - TE5 ↓ Oligarquia
    - TE5 ↓ República
    - TE5 ↓ Tirania
  - TE4 ↓ Regime político ►▼
    - TE5 ↓ Autocracia
    - TE5 ↓ Autoritarismo
    - TE5 ↓ Democracia
    - TE5 ↓ Ditadura
    - TE5 ↓ Totalitarismo
TE2 ↓ Direito do trabalho ►▼
- TE3 ↓ Ambiente do trabalho
- TE3 ↓ Cálculo trabalhista
- TE3 ↓ Condições de trabalho ►▼
  - TE4 ↓ Ambiente do trabalho
  - TE4 ↓ Higiene do trabalho
  - TE4 ↓ Segurança do trabalho
- TE3 ↓ Contrato coletivo de trabalho ►▼
  - TE4 ↓ Acordo coletivo de trabalho
  - TE4 ↓ Convenção coletiva de trabalho
- TE3 ↓ Contrato de trabalho ►▼
  - TE4 ↓ Contrato coletivo de trabalho ►▼
    - TE5 ↓ Acordo coletivo de trabalho
    - TE5 ↓ Convenção coletiva de trabalho
  - TE4 ↓ Contrato de trabalho (direito administrativo)
  - TE4 ↓ Contrato individual de trabalho ►▼
    - TE5 ↓ Contrato de aprendizagem
    - TE5 ↓ Contrato de experiência
    - TE5 ↓ Contrato de trabalho por prazo determinado
    - TE5 ↓ Contrato de trabalho rural
- TE3 ↓ Débito trabalhista
- TE3 ↓ Despedida ►▼
  - TE4 ↓ Despedida arbitrária
  - TE4 ↓ Despedida por justa causa
- TE3 ↓ Direito sindical ►▼
  - TE4 ↓ Sindicato ►▼
    - TE5 ↓ Sindicato bancário
    - TE5 ↓ Sindicato financeiro
    - TE5 ↓ Sindicato rural
- TE3 ↓ Duração do trabalho ►▼
  - TE4 ↓ Hora extra
  - TE4 ↓ Horas in itinere
  - TE4 ↓ Jornada de trabalho ►▼
    - TE5 ↓ Compensação de jornada
    - TE5 ↓ Tempo parcial
  - TE4 ↓ Serviço extraordinário
- TE3 ↓ Empresa de trabalho temporário
- TE3 ↓ Férias ►▼
  - TE4 ↓ Férias coletivas
  - TE4 ↓ Férias proporcionais
  - TE4 ↓ Férias remuneradas
- TE3 ↓ Justiça do trabalho ►▼
  - TE4 ↓ Processo trabalhista ►▼
    - TE5 ↓ Ação coletiva
    - TE5 ↓ Depoimento (processo trabalhista)
    - TE5 ↓ Execução trabalhista
    - TE5 ↓ Reclamação trabalhista
    - TE5 ↓ Sentença normativa
- TE3 ↓ Licença ►▼
  - TE4 ↓ Licença à gestante
  - TE4 ↓ Licença para educação
  - TE4 ↓ Licença remunerada
  - TE4 ↓ Licença sem remuneração
  - TE4 ↓ Licença-paternidade
- TE3 ↓ Licenciamento
- TE3 ↓ Negociação coletiva de trabalho
- TE3 ↓ Previdência social ►▼
  - TE4 ↓ Benefício previdenciário ►▼
    - TE5 ↓ Abono de permanência
    - TE5 ↓ Aposentadoria ►
    - TE5 ↓ Auxílio-acidente
    - TE5 ↓ Auxílio-doença
    - TE5 ↓ Auxílio-funeral
    - TE5 ↓ Auxílio-natalidade
    - TE5 ↓ Auxílio-reclusão
    - TE5 ↓ Pecúlio
    - TE5 ↓ Pensões ►
    - TE5 ↓ Renda vitalícia
    - TE5 ↓ Salário de benefício
    - TE5 ↓ Seguro social ►
  - TE4 ↓ Dependente (direito previdenciário)
  - TE4 ↓ Previdência social rural
  - TE4 ↓ Previdência social urbana
- TE3 ↓ Proteção à maternidade
- TE3 ↓ Representação profissional ►▼
  - TE4 ↓ Associação profissional ►▼
    - TE5 ↓ Associação de advogados
    - TE5 ↓ Associação de bibliotecários
  - TE4 ↓ Conselho profissional
- TE3 ↓ Representante dos trabalhadores ►▼
  - TE4 ↓ Representante sindical
- TE3 ↓ Reversão (direito do trabalho)
- TE3 ↓ Tarefa
- TE3 ↓ Trabalhador temporário
- TE3 ↓ Trabalho temporário
TE2 ↓ Direito funerário
TE2 ↓ Direito internacional privado ►▼
- TE3 ↓ Conflito de leis
- TE3 ↓ Sentença estrangeira
TE2 ↓ Direito internacional público ►▼
- TE3 ↓ Arbitragem internacional
- TE3 ↓ Cláusula de nação mais favorecida
- TE3 ↓ Direito consular
- TE3 ↓ Direito de guerra ►▼
  - TE4 ↓ Armistício
  - TE4 ↓ Beligerância
  - TE4 ↓ Declaração de guerra
  - TE4 ↓ Estado de guerra
  - TE4 ↓ Ferido de guerra
  - TE4 ↓ Neutralidade
  - TE4 ↓ Prisioneiro de guerra
  - TE4 ↓ Reparação de dano de guerra
  - TE4 ↓ Tratado de paz
- TE3 ↓ Direito diplomático ►▼
  - TE4 ↓ Cerimonial diplomático
  - TE4 ↓ Corpo diplomático
  - TE4 ↓ Embaixador
  - TE4 ↓ Missão diplomática
- TE3 ↓ Direito do mar ►▼
  - TE4 ↓ Zona contígua
  - TE4 ↓ Zona econômica exclusiva
- TE3 ↓ Direito econômico internacional
- TE3 ↓ Direito fluvial internacional
- TE3 ↓ Direito humanitário
- TE3 ↓ Direito internacional de desenvolvimento
- TE3 ↓ Direito penal internacional ►▼
  - TE4 ↓ Deportação
  - TE4 ↓ Direito de asilo
  - TE4 ↓ Expulsão de estrangeiro
  - TE4 ↓ Extradição
- TE3 ↓ Direitos humanos (direito internacional público)
- TE3 ↓ Jurisdição internacional
- TE3 ↓ Pessoa jurídica de direito internacional público
- TE3 ↓ Relações internacionais ►▼
  - TE4 ↓ Países não-alinhados
  - TE4 ↓ Poder (relações internacionais)
  - TE4 ↓ Relações exteriores
- TE3 ↓ Soberania
TE2 ↓ Direito judaico
TE2 ↓ Direito militar ►▼
- TE3 ↓ Direito penal militar
TE2 ↓ Direito penal ►▼
- TE3 ↓ Antecedentes
- TE3 ↓ Circunstância agravante ►▼
  - TE4 ↓ Reincidência
- TE3 ↓ Circunstância atenuante ►▼
  - TE4 ↓ Arrependimento eficaz
  - TE4 ↓ Arrependimento posterior
- TE3 ↓ Contravenção penal ►▼
  - TE4 ↓ Crueldade contra animal
- TE3 ↓ Crime ►▼
  - TE4 ↓ Crime contra a incolumidade pública ►▼
    - TE5 ↓ Crime contra a saúde pública ►
  - TE4 ↓ Crime contra a religião
  - TE4 ↓ Crime contra os costumes ►▼
    - TE5 ↓ Corrupção de menores
    - TE5 ↓ Crime sexual ►
    - TE5 ↓ Lenocínio
    - TE5 ↓ Pedofilia
    - TE5 ↓ Rapto
    - TE5 ↓ Sedução
    - TE5 ↓ Ultraje público ao pudor
  - TE4 ↓ Crime culposo
  - TE4 ↓ Crime doloso
  - TE4 ↓ Crime econômico ►▼
    - TE5 ↓ Concorrência desleal
    - TE5 ↓ Crime contra a economia popular
    - TE5 ↓ Crime contra a previdência social
    - TE5 ↓ Crime do colarinho branco
    - TE5 ↓ Crime falimentar
    - TE5 ↓ Estelionato
    - TE5 ↓ Fraude fiscal
  - TE4 ↓ Crime eleitoral ►▼
    - TE5 ↓ Fraude eleitoral
  - TE4 ↓ Crime hediondo ►▼
    - TE5 ↓ Atentado violento ao pudor
    - TE5 ↓ Chacina
    - TE5 ↓ Estupro
    - TE5 ↓ Feminicídio
  - TE4 ↓ Crime organizado
  - TE4 ↓ Crime por omissão
  - TE4 ↓ Infração penal de menor potencial ofensivo
- TE3 ↓ Crime contra o índio
- TE3 ↓ Criminologia
- TE3 ↓ Defesa social
- TE3 ↓ Direito penal militar
- TE3 ↓ Direito penitenciário ►▼
  - TE4 ↓ Regime penitenciário
  - TE4 ↓ Sistema penitenciário
- TE3 ↓ Infração ►▼
  - TE4 ↓ Posse de arma
- TE3 ↓ Legislação penal ►▼
  - TE4 ↓ Criminalização
  - TE4 ↓ Descriminalização
- TE3 ↓ Pena ►▼
  - TE4 ↓ Decadência (direito penal)
  - TE4 ↓ Pena acessória
  - TE4 ↓ Pena alternativa ►▼
    - TE5 ↓ Pena pecuniária
    - TE5 ↓ Pena restritiva de direitos ►
    - TE5 ↓ Pena restritiva de liberdade
  - TE4 ↓ Pena corporal
  - TE4 ↓ Pena cruel
  - TE4 ↓ Pena de morte
  - TE4 ↓ Pena de talião
  - TE4 ↓ Pena pecuniária
  - TE4 ↓ Pena privativa de liberdade ►▼
    - TE5 ↓ Pena de detenção
    - TE5 ↓ Pena de reclusão
    - TE5 ↓ Prisão perpétua
  - TE4 ↓ Pena restritiva de direitos ►▼
    - TE5 ↓ Limitação de fim de semana
    - TE5 ↓ Pena de interdição de direitos ►
    - TE5 ↓ Prestação de serviços à comunidade
- TE3 ↓ Pirataria
- TE3 ↓ Responsabilidade penal ►▼
  - TE4 ↓ Embriaguez
- TE3 ↓ Tipo penal
TE2 ↓ Direito privado ►▼
- TE3 ↓ Direito desportivo
- TE3 ↓ Direito do consumidor
TE2 ↓ Direito processual ►▼
- TE3 ↓ Administração da justiça
- TE3 ↓ Confissão ►▼
  - TE4 ↓ Confissão ficta
  - TE4 ↓ Confissão voluntária
- TE3 ↓ Decisão judicial ►▼
  - TE4 ↓ Decisão em matéria cível
  - TE4 ↓ Decisão em matéria penal ►▼
    - TE5 ↓ Absolvição
  - TE4 ↓ Sentença judicial
- TE3 ↓ Denegação de justiça
- TE3 ↓ Erro material
- TE3 ↓ Jurisdição ►▼
  - TE4 ↓ Função jurisdicional
  - TE4 ↓ Grau de jurisdição
  - TE4 ↓ Jurisdição civil
  - TE4 ↓ Jurisdição contenciosa
  - TE4 ↓ Jurisdição penal
  - TE4 ↓ Jurisdição trabalhista
  - TE4 ↓ Jurisdição voluntária
  - TE4 ↓ Tutela antecipada
  - TE4 ↓ Tutela jurisdicional ►▼
    - TE5 ↓ Tutela antecipada
    - TE5 ↓ Tutela cautelar
    - TE5 ↓ Tutela inibitória
- TE3 ↓ Motivação da sentença
- TE3 ↓ Organização judiciária ►▼
  - TE4 ↓ Advogado ►▼
    - TE5 ↓ Defensor ►
  - TE4 ↓ Código de organização judiciária
  - TE4 ↓ Direito notarial ►▼
    - TE5 ↓ Cartório
    - TE5 ↓ Instrumento particular
    - TE5 ↓ Instrumento público
    - TE5 ↓ Tabelião
  - TE4 ↓ Procuradoria ►▼
    - TE5 ↓ Procurador ►
    - TE5 ↓ Procuradoria da fazenda
- TE3 ↓ Prática forense ►▼
  - TE4 ↓ Redação forense
  - TE4 ↓ Sustentação oral
- TE3 ↓ Procedimento ►▼
  - TE4 ↓ Procedimento cautelar
  - TE4 ↓ Procedimento comum ►▼
    - TE5 ↓ Procedimento ordinário
    - TE5 ↓ Procedimento sumaríssimo
  - TE4 ↓ Procedimento especial ►▼
    - TE5 ↓ Inventário judicial ►
    - TE5 ↓ Partilha judicial
  - TE4 ↓ Procedimento sumário
- TE3 ↓ Processo ►▼
  - TE4 ↓ Processo civil ►▼
    - TE5 ↓ Ação acessória
    - TE5 ↓ Ação anulatória
    - TE5 ↓ Ação de divisão
    - TE5 ↓ Ação demarcatória
    - TE5 ↓ Dano processual
    - TE5 ↓ Decisão interlocutória
    - TE5 ↓ Despacho (processo civil)
    - TE5 ↓ Direito de defesa (processo civil)
    - TE5 ↓ Justificação
    - TE5 ↓ Pretensão
    - TE5 ↓ Processo cautelar
    - TE5 ↓ Processo de conhecimento
    - TE5 ↓ Processo de execução ►
    - TE5 ↓ Processo sumário (processo civil)
    - TE5 ↓ Sentença civil
  - TE4 ↓ Processo eletrônico
  - TE4 ↓ Processo penal
- TE3 ↓ Processo civil ►▼
  - TE4 ↓ Ação acessória
  - TE4 ↓ Ação anulatória
  - TE4 ↓ Ação de divisão
  - TE4 ↓ Ação demarcatória
  - TE4 ↓ Dano processual
  - TE4 ↓ Decisão interlocutória
  - TE4 ↓ Despacho (processo civil)
  - TE4 ↓ Direito de defesa (processo civil)
  - TE4 ↓ Justificação
  - TE4 ↓ Pretensão
  - TE4 ↓ Processo cautelar
  - TE4 ↓ Processo de conhecimento
  - TE4 ↓ Processo de execução ►▼
    - TE5 ↓ Penhora ►
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TE2 ↓ Direito público
TE2 ↓ Direito romano ►▼
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- TE3 ↓ Teoria egológica
TE2 ↓ Jurisprudência
TE2 ↓ Sociologia jurídica ►▼
- TE3 ↓ Anomia
TE2 ↓ Teoria do direito

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Data de criação

07-Fev-2019

Termo aceito

07-Fev-2019

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