Duração razoável do processo
Duração razoável do processo
341.27
Direito previsto na Constituição de 1988, inciso LXXVIII, art. 5.º, pela EMC 45/2004. Visa assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação com vistas à efetividade da prestação jurisdicional.
Termos não preferidos
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Devido processo legal
- TR⇆ Prazo (processo civil)
- TR⇆ Prazo (processo penal)
- TR⇆ Processo
- TR⇆ Tutela jurisdicional
