Refere-se a fundamentos e procedimentos para ações judiciais civis com base em violação de uma responsabilidade legal ou padrão de assistência, geralmente resultando em algum tipo de acidente, embora processos civis relacionados a atos intencionais (e mesmo criminais) estejam também incluídos. Em ações de sistemas judiciais comuns pode ser atribuído a “delitos” e em sistemas judiciais civis, a ações legais baseadas na responsabilidade civil ou danos não-contratuais.