Tesauro de Ética, Política e Epistemologia para Estudos de Informação

Lawfare - Guerra Jurídica

Lawfare - Guerra Jurídica

1. OLIVEIRA, Guilherme Tadeu Berriel da Silva. "Lawfare" e cerceamento tecnológico. R. Esc. Guerra Nav., Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 65-100. janeiro/abril. 2020. p. 66

2. MASCARO, Alysson Leandro. Lawfare: o que é e como enfrentá-lo? Outras Palavras, 5/01/2020. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/lawfare-o-que-e-e-como-enfrenta-lo/. Acesso: 27 jul. 2022.

1. "Significa, portanto, a utilização do Direito como instrumento para a obtenção de uma vantagem militar. Ao passo que o Direito Internacional pretende se colocar 'acima' da guerra, dizendo o que se pode ou não fazer protegendo bens jurídicos relevantes, o “lawfare” está 'dentro' dos confrontos, permeando as decisões e ações militares, a fim de alcançar objetivos estratégicos (KENNEDY, 2012)."

2. “'lawfare é o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo'. Ao se operar na definição idealista do direito – promotor de valores democráticos e inclusivos –, o lawfare com isto se contrasta. Um uso estratégico do direito rompe com a imparcialidade e a igualdade proclamadas. Nesse mesmo diapasão, o escopo do lawfare é o de sobrepor opressões, perseguições e dominações ao inimigo. A fronteira entre legalidade e ilegalidade se torna indistinta."

Termos genéricos

Data de criação
09-Set-2020
Termo aceito
09-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3mney5l21v087
Termos específicos
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Termos alternativos
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Termos relacionados
0
Notas
2
Metadados
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