Bilateralidade atributiva
Bilateralidade atributiva
Bilateralidade atributiva do direito se caracteriza por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma a outra parte.
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ana\\d
=BAS \$a342.14 - Direito das Obrigações
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342.14
