Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Sanção penal

Sanção penal
Parte da norma penal que completa a estatuição, estabelecendo a pena segundo o preceito (DICIONÁRIO, 4. ed., 1997)
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
=750 7$aSanção penal$2CJF
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000213026
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=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

=BAS \$a341.43 - Processo Penal

Termos não preferenciais

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
7
ARK
ark:/99152/t38kwjl7ov12op
Termos específicos
5
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
15
Notas
11
Metadados
Busca
  • Buscar Sanção penal  (Wikipedia (ES))
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