Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Sanção penal
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Sanção penal
Termo
Metadados
Sanção penal
Definição
Parte da norma penal que completa a estatuição, estabelecendo a pena segundo o preceito (DICIONÁRIO, 4. ed., 1997)
MARC Header
9
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
=750 7$aSanção penal$2CJF
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=BAS \$a341.43 - Processo Penal
Equivalência CDDir
341.545
Termos não preferenciais
UP
↸
Condenação criminal
UP
↸
Penalidade criminal
UP
↸
Sanção (direito penal)
Termos genéricos
TG
↑
Direito penal
TG
↑
Sanção (direito)
Termos específicos
TE6
↓
Confisco de bens
TE6
↓
Execução penal
►
▼
TE7
↓
Liberdade condicional
TE7
↓
Remição da pena
TE7
↓
Sursis
TE6
↓
Medida de segurança (direito penal)
TE6
↓
Medida socioeducativa
►
▼
TE7
↓
Advertência (Estatuto da criança e do adolescente)
TE7
↓
Internação em estabelecimento educacional
TE7
↓
Liberdade assistida
TE7
↓
Prestação de serviços à comunidade
TE7
↓
Regime de semiliberdade
TE6
↓
Pena pecuniária
Termos relacionados
TR
⇆
Absolvição
TR
⇆
Apenação
TR
⇆
Apenado
TR
⇆
Apropriação indébita
TR
⇆
Auxílio-reclusão
TR
⇆
Condenação penal
TR
⇆
Crime
TR
⇆
Dosimetria da pena
TR
⇆
Pena
TR
⇆
Princípio da individualização da pena
TR
⇆
Princípio da non reformatio in pejus
TR
⇆
Sanção (processo civil)
TR
⇆
Sanção administrativa
TR
⇆
Sanção administrativa (direito do consumidor)
TR
⇆
Sentença penal condenatória
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
7
ARK
ark:/99152/t38kwjl7ov12op
Termos específicos
5
Termos não preferenciais
3
Termos relacionados
15
Notas
11
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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