VOCABULÁRIO CONTROLADO BÁSICO: VCB

Poder familiar

Poder familiar
Usar para o instituto previsto no art. 1.635 do Código civil de 2002, em substituição à expressão "pátrio poder", prevista no art. 392 do Código civil de 1916.
342.1634
"Conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no que se refere à pessoa e aos bens dos filhos menores".

Termos não preferidos

Termos relacionados

Data de criação
22-Nov-2019
Termo aceito
22-Nov-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3egx199e81qw4
Termos específicos
0
Termos alternativos
2
Termos relacionados
8
Notas
3
Metadados
Busca
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