Complexo de normas que, ao reger os instrumentos político-econômicos do estado, têm por escopo atingir fins econômicos, aumentando e disciplinando a produção nacional, a circulação, a distribuição e o consumo das riquezas, dando a expansão tão necessária à economia do país.$vBRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico.

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=901 SEN10000000000000000204887

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.378 - Direito Econômico

=BAS \$a381 - Indústria, Comércio, Turismo e Serviços$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

341.378