VOCABULÁRIO CONTROLADO BÁSICO: VCB

Capitulação legal

Capitulação legal
Em matéria penal, tem o sentido de indicar a classificação do crime no artigo de lei penal, em que o mesmo se qualifica (SILVA, 2004).

Termos não preferidos

Termos relacionados

Data de criação
22-Nov-2019
Modificacão
01-Jan-1970
Termo aceito
22-Nov-2019
Termos descendentes
0
Termos específicos
0
Termos alternativos
2
Termos relacionados
3
Notas
2
Metadados
Busca
  • Buscar Capitulação legal  (Wikipedia)
  • Buscar Capitulação legal  (Google búsqueda exacta)
  • Buscar Capitulação legal  (Google scholar)
  • Buscar Capitulação legal  (Google images)
  • Buscar Capitulação legal  (Google books)