CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO

Início

Nacionalidade originária. Estrangeiros
Nacionalidade. Raça. Religião
Naturalização
Natureza, definição, caracteres
Naufrágio. Sinistro. Socorro. Assistência marítima e salvamento. Rebocagem. Retribuição. Propriedade das bagagens naufragadas
Nomeação. Designação. Contrato
Nomes de localidades. Indicação de proveniência
Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários
Normas constitucionais sobre Direito Econômico
Nulidade e anulabilidade
Nulidade no processo
Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas