Ilícito tributário
Ilícito tributário 341.395
Termos genéricos
- TG↑ Direito tributário
- TG↑ Direito Tributário
Termos específicos
- TE4 341.3951 ↓ Sonegação
- TE4 341.3952 ↓ Conluio
- TE4 341.3953 ↓ Evasão
- TE4 341.3954 ↓ Descaminho
- TE4 341.3955 ↓ Contrabando
- TE4 341.3956 ↓ Penalidades em matéria tributária (multas, perda de mercadorias etc.)
- TE4 341.3957 ↓ Correção monetária e juros dos débitos fiscais. Taxa SELIC
- TE4 341.3958 ↓ Processo fiscal administrativo
- TE4 341.3959 ↓ Consulta e seus efeitos
