Infrações contra a administração da Justiça
Infrações contra a administração da Justiça 341.5518
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 341.55181 ↓ Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
- TE5 341.55182 ↓ Simulação de crimes
- TE5 341.55183 ↓ Falso em Justiça ►
- TE5 341.55184 ↓ Favores concedidos a criminoso. Receptação de criminosos
- TE5 341.55185 ↓ Exercício arbitrário de seu direito, Justiça feita por si mesmo
- TE5 341.55186 ↓ Prevaricação
- TE5 341.55187 ↓ Evasão e não execução da pena ►
