CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Infrações contra a ordem e a segurança pública
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO PENAL
Diversas espécies de infrações
Infrações contra o Estado e contra a administração
Infrações contra a ordem e a segurança pública
Termo
Metadados
Infrações contra a ordem e a segurança pública
341.5514
Termos genéricos
TG
↑
Infrações contra o Estado e contra a administração
Termos específicos
TE5
341.55141 ↓
Associações e seitas perigosas
TE5
341.55142 ↓
Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito
►
▼
TE6
341.551421 ↓
Incitação à guerra civil
TE5
341.55143 ↓
Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública
►
▼
TE6
341.551431 ↓
Recusa de serviço militar
TE5
341.55144 ↓
Armas proibidas
TE5
341.55145 ↓
Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
TE5
341.55146 ↓
Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
8
ARK
ark:/99152/t3n392nvdj0dxq
Termos específicos
6
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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