CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO PENAL
Infrações ou atos puníveis em geral
Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
Circunstâncias atenuantes
Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
Termo
Metadados
Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
341.53315
Termos genéricos
TG
↑
Circunstâncias atenuantes
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3zx892wyx0y1q
Termos específicos
0
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
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