Atos administrativos
Atos administrativos 341.35
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 341.3501 ↓ Conceito. Elementos e Características ►▼
- TE3 341.351 ↓ Atos administrativos unilaterais ►▼
- TE4 341.3511 ↓ Atos normativos e ordinativos (Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.)
- TE4 341.3512 ↓ Atos de comunicação (Avisos, ofícios, memorandos etc)
- TE4 341.3513 ↓ Atos declaratórios (Certidões, atestados, declarações, apostilas etc) ►▼
- TE4 341.3514 ↓ Atos punitivos (Multas, interdição de atividade etc)
- TE4 341.3515 ↓ Revogação dos atos administrativos
- TE4 341.3516 ↓ Anulação dos atos administrativos ►▼
- TE4 341.3517 ↓ Controle judicial dos atos administrativos
- TE3 341.352 ↓ Contratos administrativos ►▼
- TE3 341.353 ↓ Concessão, permissão, autorização de serviço público
- TE3 341.354 ↓ Contratos de fornecimento
- TE3 341.355 ↓ Contratos de serviços especializados
- TE3 341.356 ↓ Contrato de gestão
