Penas privativas da liberdade
Penas privativas da liberdade 341.543
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 341.5431 ↓ Penas de aprisionamento
- TE4 341.5432 ↓ Trabalhos forçados
- TE4 341.5433 ↓ Confinamento. Domicílio ou residência forçada. Interdição de estada. Afastamento do domicílio. Colocação à disposição do governo
- TE4 341.5434 ↓ Deportação
- TE4 341.5435 ↓ Liberdade condicional
- TE4 341.5436 ↓ Vigilância especial da polícia e das autoridades encarregadas de zelar pela segurança pública
