CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar
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Tutela e curatela
Autoridades tutelares
Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar
Termo
Metadados
Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar
342.16446
Termos genéricos
TG
↑
Autoridades tutelares
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3ln5z27mq239e
Termos específicos
0
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
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