CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO PENAL
Diversas espécies de infrações
Infrações contra o Estado e contra a administração
Infrações contra a administração da Justiça
Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
Termo
Metadados
Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
341.55181
Termos genéricos
TG
↑
Infrações contra a administração da Justiça
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3oq32xmyy4nrw
Termos específicos
0
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
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