Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento
Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento 342.1442
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 342.14421 ↓ Declaração, manifestação da vontade
- TE5 342.14425 ↓ Juramento em geral
- TE5 342.14427 ↓ Oferta e aceitação
- TE5 342.14428 ↓ Ratificação
- TE5 342.14429 ↓ Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital
