CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
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DIREITO PRIVADO
DIREITO CIVIL
Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase- contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil
Quase-contratos em geral
Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
Termo
Metadados
Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
342.1551
Termos genéricos
TG
↑
Quase-contratos em geral
Termos específicos
TE5
342.15511 ↓
Restituição de coisa indevida. Ação de restituição. Condictio indebitti
TE5
342.15512 ↓
Actio de in rem verso
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
2
ARK
ark:/99152/t3vgd2kpdv0yqm
Termos específicos
2
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
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