CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Crédito tributário
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito tributário
Crédito tributário
Termo
Metadados
Crédito tributário
341.394
Termos genéricos
TG
↑
Direito tributário
TG
↑
Direito Tributário
Termos específicos
TE4
341.3942 ↓
Lançamento
TE4
341.3944 ↓
Extinção do crédito tributário
►
▼
TE5
341.39443 ↓
Remissão
TE5
341.39444 ↓
Decadência
TE5
341.39445 ↓
Prescrição
TE4
341.3945 ↓
Exclusão do crédito tributário
►
▼
TE5
341.39451 ↓
Não incidência
TE5
341.39452 ↓
Imunidade
TE5
341.39453 ↓
Isenção
TE5
341.39454 ↓
Moratória
TE5
341.39455 ↓
Anistia fiscal
TE5
341.39456 ↓
Parcelamento
TE4
341.3946 ↓
Restituição de tributos
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
13
ARK
ark:/99152/t3p6w70jdl081n
Termos específicos
4
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
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