CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO
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Diversas espécies de infrações
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DIREITO PÚBLICO
DIREITO PENAL
Diversas espécies de infrações
Termo
Metadados
Diversas espécies de infrações
341.55
Termos genéricos
TG
↑
DIREITO PENAL
Termos específicos
TE3
341.551 ↓
Infrações contra o Estado e contra a administração
►
▼
TE4
341.5511 ↓
Infrações contra os poderes constituídos
TE4
341.5512 ↓
Infrações contra a pátria
►
▼
TE5
341.55122 ↓
Traição. Negociação com o inimigo
TE5
341.55123 ↓
Ofensas à bandeira e aos emblemas nacionais
TE4
341.5513 ↓
Infrações contra os Estados estrangeiros, seus soberanos e representantes
►
▼
TE5
341.55131 ↓
Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
TE5
341.55132 ↓
Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
TE5
341.55133 ↓
Ofensas às bandeiras e a outros emblemas de Estados estrangeiros
TE5
341.55134 ↓
Alistamento de nacionais sob uma bandeira estrangeira contra outra potência estrangeira
TE4
341.5514 ↓
Infrações contra a ordem e a segurança pública
►
▼
TE5
341.55141 ↓
Associações e seitas perigosas
TE5
341.55142 ↓
Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito
►
▼
TE6
341.551421 ↓
Incitação à guerra civil
TE5
341.55143 ↓
Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública
►
▼
TE6
341.551431 ↓
Recusa de serviço militar
TE5
341.55144 ↓
Armas proibidas
TE5
341.55145 ↓
Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
TE5
341.55146 ↓
Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
TE4
341.5516 ↓
Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações
►
▼
TE5
341.55161 ↓
Substâncias alimentícias deterioradas
TE5
341.55162 ↓
Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual
TE5
341.55163 ↓
Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica
TE5
341.55164 ↓
Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo
TE5
341.55165 ↓
Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres
TE5
341.55166 ↓
Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos
TE4
341.5517 ↓
Infrações contra a administração pública
►
▼
TE5
341.55171 ↓
Peculato. Concussão
TE5
341.55172 ↓
Corrupção dos funcionários
TE5
341.55173 ↓
Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
TE5
341.55174 ↓
Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
TE5
341.55175 ↓
Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
TE5
341.55176 ↓
Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
TE5
341.55177 ↓
Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
TE5
341.55178 ↓
Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
TE4
341.5518 ↓
Infrações contra a administração da Justiça
►
▼
TE5
341.55181 ↓
Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
TE5
341.55182 ↓
Simulação de crimes
TE5
341.55183 ↓
Falso em Justiça
►
▼
TE6
341.551831 ↓
Falso testemunho e falsa perícia
TE6
341.551832 ↓
Juramento em falso. Perjúrio
TE6
341.551833 ↓
Suborno de testemunhas
TE6
341.551834 ↓
Usurpação de nome perante as jurisdições de instrução e repressão
TE5
341.55184 ↓
Favores concedidos a criminoso. Receptação de criminosos
TE5
341.55185 ↓
Exercício arbitrário de seu direito, Justiça feita por si mesmo
TE5
341.55186 ↓
Prevaricação
TE5
341.55187 ↓
Evasão e não execução da pena
►
▼
TE6
341.551871 ↓
Rebelião contra a Justiça. Delitos de audiência
TE6
341.551872 ↓
Corrupção dos juizes
TE3
341.552 ↓
Infrações relativas às liberdades fundamentais
►
▼
TE4
341.5521 ↓
Liberdades políticas
►
▼
TE5
341.55211 ↓
Delitos eleitorais
TE4
341.5522 ↓
Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria)
TE4
341.5523 ↓
Liberdade individual
►
▼
TE5
341.55231 ↓
Servidão. Escravidão
TE5
341.55232 ↓
Seqüestro de pessoas
TE5
341.55233 ↓
Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento
TE5
341.55234 ↓
Perseguições pessoais arbitrárias
TE5
341.55235 ↓
Rapto de menores
TE5
341.55236 ↓
Ameaças
TE5
341.55237 ↓
Violência privada. Coerção
TE4
341.5524 ↓
Inviolabilidade do domicílio
►
▼
TE5
341.55241 ↓
Violação de domicílio cometido por funcionários públicos
TE4
341.5525 ↓
Inviolabilidade de segredos
►
▼
TE5
341.55251 ↓
Segredos de correspondência: cartas, telegramas
►
▼
TE6
341.552511 ↓
Abertura e subtração de correspondência
TE6
341.552512 ↓
Divulgação e revelação de segredos de correspondências
TE6
341.552513 ↓
Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos
TE5
341.55252 ↓
Segredo profissional. Revelação
TE4
341.5526 ↓
Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência)
►
▼
TE5
341.55261 ↓
Greves
TE3
341.553 ↓
Infrações contra a fé pública
►
▼
TE4
341.5531 ↓
Moeda falsa. Fraude em papéis de crédito público
TE4
341.5532 ↓
Outras falsificações
►
▼
TE5
341.55321 ↓
Falsificações de selos e de estampilhas
TE5
341.55322 ↓
Falsificação de passagens de estradas de ferro e de outras empresas de transporte
TE5
341.55323 ↓
Supressão e destruição de marcas e sinais distintivos sobre selos e estampilhas
TE4
341.5534 ↓
Falsificação de documentos. Falsificação de assinaturas
TE4
341.5535 ↓
Falsificação de passaportes, licenças, certificados, atestados e declarações
TE4
341.5536 ↓
Uso de nome falso
TE3
341.554 ↓
Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular
►
▼
TE4
341.5541 ↓
Alta e baixa fraudulenta dos preços nos mercados públicos e nas bolsas de comércio
TE4
341.5542 ↓
Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências
TE4
341.5543 ↓
Falsificação de nomes, marcas, selos, distintivos, desenhos e modelos industriais. Delitos contra a propriedade industrial e artística
TE4
341.5544 ↓
Revelação de segredos científicos e industriais
TE4
341.55451 ↓
Falência simples
TE4
341.55452 ↓
Falência fraudulenta
TE4
341.5547 ↓
Engano e fraude na venda e nos contratos em geral. Balanços falsos
TE4
341.5548 ↓
Infrações contra a liberdade e segurança das hastas públicas. Venda pública de mercadorias novas
TE3
341.555 ↓
Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade
►
▼
TE4
341.5551 ↓
Atentado, violação, sedução etc
►
▼
TE5
341.55511 ↓
Atentado ao pudor
TE5
341.55512 ↓
Violação. Estupro
TE5
341.55513 ↓
Sedução por meios fraudulentos. Promessa de casamento
TE5
341.55514 ↓
Pessoas incapazes de consentimento: menores, dementes, hipnotizados
TE5
341.55515 ↓
Abuso de confiança, de autoridade, de relação doméstica
TE4
341.5552 ↓
Ultraje público aos bons costumes
►
▼
TE5
341.55521 ↓
Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas
TE5
341.55522 ↓
Atos atentatórios ao pudor
TE5
341.55523 ↓
Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo
TE5
341.55524 ↓
Prostituição. Incitação à libertinagem
TE5
341.55525 ↓
Tráfico branco
TE5
341.55526 ↓
Corrupção de menores. Rapto de maiores
TE5
341.55527 ↓
Crimes contra a ordem das famílias
TE5
341.55528 ↓
Assédio sexual
TE4
341.5553 ↓
Infrações contra a ordem das famílias
►
▼
TE5
341.55531 ↓
Adultério
TE5
341.55532 ↓
Bigamia
TE5
341.55533 ↓
Incesto
TE4
341.5554 ↓
Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas
TE4
341.5555 ↓
Uso e tráfico de drogas
►
▼
TE5
341.55551 ↓
Importação, exportação, venda, fornecimento ilegal de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
TE5
341.55552 ↓
Fabricação ou cultivo de substâncias entorpecentes
TE5
341.55553 ↓
Uso, transporte ou guarda de substâncias entorpecentes
TE5
341.55554 ↓
Induzimento ao uso de entorpecentes
TE5
341.55555 ↓
Incentivo ou difusão do uso de entorpecentes
TE4
341.5556 ↓
Crueldade e mal trato para com os animais
TE3
341.556 ↓
Infrações contra as pessoas
►
▼
TE4
341.5561 ↓
Homicídio. Lesões corporais
►
▼
TE5
341.55611 ↓
Homicídio voluntário: assassinato
►
▼
TE6
341.556111 ↓
Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
TE6
341.556112 ↓
Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
TE6
341.556113 ↓
Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
TE6
341.556114 ↓
Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
TE6
341.556115 ↓
Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
TE6
341.556116 ↓
Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
TE6
341.556118 ↓
Tortura
TE5
341.55612 ↓
Envenenamento
TE5
341.55613 ↓
Duelo
TE5
341.55614 ↓
Suicídio
TE5
341.55615 ↓
Lesões corporais: Atos de violência
►
▼
TE6
341.556151 ↓
Lesões premeditadas
TE6
341.556152 ↓
Lesões com sevícias graves
TE6
341.556153 ↓
Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
TE6
341.556154 ↓
Lesões corporais praticadas por conta de outrem
TE6
341.556155 ↓
Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
TE6
341.556156 ↓
Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
TE6
341.556157 ↓
Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
TE6
341.556158 ↓
Efeitos e conseqüências das lesões corporais
TE5
341.55616 ↓
Vitriolagem. Lesões por meios de substâncias corrosivas
TE5
341.55617 ↓
Moléstias infecciosas transmitidas por manobras dolosas
TE5
341.55618 ↓
Homicídio e lesões corporais involuntárias por culpa ou caso fortuito
TE5
341.55619 ↓
Outros casos de homicídio e de lesões
►
▼
TE6
341.556191 ↓
Rixas
TE6
341.556192 ↓
Canibalismo
TE4
341.5562 ↓
Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
►
▼
TE5
341.55621 ↓
Aborto criminoso. Feticídio
TE5
341.55622 ↓
Infanticídio
TE5
341.55623 ↓
Abandono, exposição de crianças
TE5
341.55624 ↓
Abandono de outras pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
TE5
341.55625 ↓
Abuso de meios de correção e disciplina. Mal trato no seio da família. Violência e atos de crueldade
TE5
341.55626 ↓
Rapto. Rapto de menores de sete anos
TE5
341.55627 ↓
Emprego abusivo de crianças. Trabalhos excessivos, insalubres, perigosos. Exibição de crianças nos teatros, feiras e circos
TE4
341.5563 ↓
Infrações contra a honra
►
▼
TE5
341.55631 ↓
Difamação. Calúnia
TE5
341.55632 ↓
Injúrias, ofensas, ultrajes
TE5
341.55633 ↓
Escritos injuriosos. Libelos infamantes. Cartas anônimas
TE5
341.55634 ↓
Ofensas e injúrias cometidas pelas partes e por seus defensores perante às autoridades judiciárias em curso do processo
TE5
341.55638 ↓
Ofensas aos funcionários públicos. Lesa-majestade
TE5
341.55639 ↓
Injúrias à memória dos mortos
TE4
341.5564 ↓
Hipnotismo (Atentados à dignidade ou à saúde humana pela prática do hipnotismo)
TE3
341.557 ↓
Infrações contra a propriedade
►
▼
TE4
341.5571 ↓
Roubo e suas diversas formas
►
▼
TE5
341.55711 ↓
Roubo. Subtração fraudulenta
►
▼
TE6
341.557111 ↓
Roubo no campo
TE6
341.557112 ↓
Roubo de animais
TE6
341.557113 ↓
Roubo doméstico (entre parentes)
TE6
341.557114 ↓
Furto de objetos de viajantes nos veículos, estações e portos
TE6
341.557115 ↓
Furto com arrombamento, escaladas, chaves falsas. Furtos cometidos à noite
TE6
341.557116 ↓
Roubo em tempo de calamidade pública ou roubo de objeto destinado à defesa pública ou ao serviço público
TE6
341.557117 ↓
Roubos em cemitério e em lugares destinados ao culto
TE6
341.557118 ↓
Roubo cometido por pessoas mascaradas ou disfarçadas
TE5
341.55712 ↓
Banditismo, pirataria, pilhagem
TE5
341.55713 ↓
Extorsão. Chantagem
TE4
341.5572 ↓
Fraude. Estelionato
►
▼
TE5
341.55721 ↓
Abuso de confiança
TE5
341.55722 ↓
Apropriação indébita
TE5
341.55723 ↓
Fraude para com menores, interditos e incapazes
TE5
341.55724 ↓
Abuso de assinatura em branco
TE5
341.55725 ↓
Apropriação de coisa perdida e de tesouro
TE5
341.55726 ↓
Dissipação fraudulenta
TE5
341.55729 ↓
Exploração da credulidade pública. Prognosticadores, adivinhos
TE4
341.5573 ↓
Receptação
TE4
341.5574 ↓
Usurpação de propriedade. Turbação de posse cometida por violência
TE4
341.5575 ↓
Inundação, submersão, naufrágio
TE4
341.5576 ↓
Incêndio. Explosão
TE4
341.5577 ↓
Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração
►
▼
TE5
341.55771 ↓
Delitos de caça. Caça proibida
TE5
341.55772 ↓
Delitos de pesca
TE5
341.55773 ↓
Delitos florestais
TE5
341.55774 ↓
Delitos rurais em geral
TE3
341.559 ↓
Outros ilícitos penais
Data de criação
11-Fev-2019
Termo aceito
11-Fev-2019
Termos descendentes
192
ARK
ark:/99152/t3geo2vl590zn8
Termos específicos
8
Termos alternativos
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
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