DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria do Estado Controle de Constitucionalidade Intervenção nos estados. Representação interventiva Controle Difuso. Reserva de Plenário. Suspensão da Lei pelo Senado. Sistema Americano. Stare Decisis Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental Nação, povo, território Estado e suas diversas formas Soberania. Estado e Governo Constituições (Estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, Constituintes, Assembléias nacionais. Lei (fundamental) (Subdividir por países 930-999) Poderes do Estado Segurança nacional Direitos Fundamentais. Direitos primordiais Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos Direito eleitoral. Sistemas eleitorais Partidos políticos DIREITO PÚBLICO