Vocabulário controlado básico do Direito

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  2. A: 1407 termos
  1. Ab-rogação USE Revogação
  2. Abacate
  3. Abacaxi
  4. Abalo sísmico USE Terremoto
  5. Abalroamento aéreo USE Acidente aeronáutico
  6. Abalroamento de navios USE Acidente marítimo
  7. Abandono afetivo
  8. Abandono da causa
  9. Abandono da coisa
  10. Abandono de cargo
  11. Abandono de imóvel USE Abandono da coisa
  12. Abandono de posto
  13. Abandono do lar
  14. Abandono intelectual
  15. Abandono material
  16. Abatedouro USE Matadouro
  17. Abdicação de Dom Pedro USE Abdicação de Pedro I (1831)
  18. Abdicação de Pedro I (1831)
  19. Abelha
  20. Abelha africana
  21. Abelha, criação USE Apicultura
  22. Aberração USE Deformidade
  23. Aberratio ictus USE Erro na execução
  24. Abertura comercial
  25. Abertura da economia USE Abertura econômica
  26. Abertura de capital USE Capital aberto
  27. Abertura econômica
  28. Abertura politica
  29. Abolição da escravatura USE Abolição da escravidão
  30. Abolição da escravatura (1888) USE Abolição da escravidão (1888)
  31. Abolição da escravidão
  32. Abolição da escravidão (1888)
  33. Abolicionismo
  34. Abolicionismo (1630-1888)
  35. Abolicionismo animal USE Direito animal
  36. Abolicionista
  37. Abono
  38. Abono de férias
  39. Abono de permanência
  40. Abono de permanência em serviço USE Abono de permanência
  41. Abono pecuniário USE Abono de férias
  42. Abono permanência USE Abono de permanência
  43. Abordagem (direito marítimo)
  44. Abortamento USE Aborto
  45. Aborto
  46. Abrasivo
  47. Abreugrafia
  48. Abreviatura
  49. Abrilada (1832)
  50. Absenteismo
  51. Absolutismo
  52. Absolvição
  53. Abstracionismo (arte) USE Arte abstrata
  54. Abstract USE Resumo
  55. Abuso da informática USE Crime por computador
  56. Abuso de autoridade
  57. Abuso de direito
  58. Abuso de droga USE Toxicomania
  59. Abuso de poder
  60. Abuso de poder (direito administrativo)
  61. Abuso de poder (direito constitucional)
  62. Abuso do poder economico
  63. Abuso sexual
  64. Açambarcador USE Intermediário
  65. Ação USE Ação judicial
  66. Ação acessória
  67. Ação acidentária USE Ação de acidente do trabalho
  68. Ação afirmativa
  69. Ação anulatória
  70. Ação cambial
  71. Ação cambiária USE Ação cambial
  72. Ação católica
  73. Ação cautelar USE Processo cautelar
  74. Ação civel
  75. Ação civil USE Ação civel
  76. Ação civil pública
  77. Ação coletiva
  78. Ação comercial
  79. Ação cominatória
  80. Ação comunitária USE Participação comunitária
  81. Ação condenatória USE Ação cominatória
  82. Ação consignatória USE Ação de consignação em pagamento
  83. Ação constitutiva
  84. Ação criminal USE Ação penal
  85. Ação de acidente do trabalho
  86. Ação de adjudicação compulsória
  87. Ação de advocacy USE Advocacy
  88. Ação de alimentos
  89. Ação de anulação USE Ação anulatória
  90. Ação de comodato
  91. Ação de condenação USE Ação cominatória
  92. Ação de consignação USE Ação de consignação em pagamento
  93. Ação de consignação em pagamento
  94. Ação de contrafação
  95. Ação de cumprimento
  96. Ação de demarcação USE Ação demarcatória
  97. Ação de depósito
  98. Ação de desapropriação
  99. Ação de descumprimento de preceito fundamental USE Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  100. Ação de despejo
  101. Ação de divisão
  102. Ação de embargo de obra nova USE Ação de nunciação de obra nova
  103. Ação de esbulho USE Ação possessória
  104. Ação de Estado
  105. Ação de exibição USE Ação exibitória
  106. Ação de imissão de posse USE Imissão de posse
  107. Ação de impugnação de mandato USE Ação de impugnação de mandato eletivo
  108. Ação de impugnação de mandato eletivo
  109. Ação de impugnação de registro de candidato USE Ação de impugnação de registro de candidatura
  110. Ação de impugnação de registro de candidatura
  111. Ação de inconstitucionalidade USE Ação direta de inconstitucionalidade
  112. Ação de indenização
  113. Ação de investigação de maternidade
  114. Ação de investigação de paternidade
  115. Ação de investigação judicial eleitoral
  116. Ação de julgado USE Ação de cumprimento
  117. Ação de manutenção de posse
  118. Ação de nunciação de obra nova
  119. Ação de petição de herança
  120. Ação de prestação de contas
  121. Ação de regresso USE Ação regressiva
  122. Ação de reintegração de posse
  123. Ação de reivindicação
  124. Ação de repetição de indébito
  125. Ação declaratória
  126. Ação declaratória de constitucionalidade
  127. Ação declaratória incidental
  128. Ação demarcatória
  129. Ação demolitória
  130. Ação direta
  131. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade USE Ação direta de inconstitucionalidade
  132. Ação direta de inconstitucionalidade
  133. Ação discriminatória
  134. Ação divisória USE Ação de divisão
  135. Ação dúplice
  136. Ação ex-empto
  137. Ação executiva
  138. Ação executiva fiscal USE Executivo fiscal
  139. Ação executória USE Ação executiva
  140. Ação exibitória
  141. Ação humanitária USE Assistência humanitária
  142. Ação inibitória
  143. Ação judicial
  144. Ação judiciária USE Ação judicial
  145. Ação judiciária civil USE Ação civel
  146. Ação judiciária penal USE Ação penal
  147. Ação monitória
  148. Ação ordinária
  149. Ação pauliana
  150. Ação penal
  151. Ação popular
  152. Ação positiva USE Ação afirmativa
  153. Ação possessória
  154. Ação prejudicial USE Ação de Estado
  155. Ação preparatória USE Ação preventiva
  156. Ação preventiva
  157. Ação previdenciária
  158. Ação principal
  159. Ação processual USE Ação judicial
  160. Ação processual civil USE Ação civel
  161. Ação processual penal USE Ação penal
  162. Ação pública
  163. Ação regressiva
  164. Ação reivindicatória USE Ação de reivindicação
  165. Ação renovatória
  166. Ação repetitiva USE Incidente de resolução de demandas repetitivas
  167. Ação rescisória
  168. Ação resolutória
  169. Ação revocatória USE Ação pauliana
  170. Ação revocatória da doação
  171. Ação revocatória falimentar
  172. Ação revogatória USE Ação pauliana
  173. Ação rutiliana USE Ação pauliana
  174. Ação social
  175. Ação trabalhista USE Reclamação trabalhista
  176. Acareação
  177. Aceite
  178. Acervo histórico
  179. Acessão
  180. Acessibilidade
  181. Acesso à educação
  182. Acesso à informação
  183. Acesso à justiça
  184. Acesso aleatório
  185. Acesso direto USE Acesso aleatório
  186. Acesso randômico USE Acesso aleatório
  187. Acesso seletivo USE Acesso aleatório
  188. Acidente
  189. Acidente aéreo USE Acidente aeronáutico
  190. Acidente aeronáutico
  191. Acidente de automóvel USE Acidente de trânsito
  192. Acidente de trabalho USE Acidente do trabalho
  193. Acidente de tráfego USE Acidente de trânsito
  194. Acidente de trajeto USE Acidente in itinere
  195. Acidente de trânsito
  196. Acidente do trabalho
  197. Acidente ecológico USE Desastre ecológico
  198. Acidente in itinere
  199. Acidente marítimo
  200. Acidente no itinerário USE Acidente in itinere