Vocabulário controlado básico do Direito
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Princípio da norma mais favorável
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Norma jurídica
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Princípio da norma mais favorável
Termo
Metadados
Princípio da norma mais favorável
Classificação
342.6011
Definition note
"[...] ideia de que, havendo mais de uma norma aplicável, deve ser adotada aquela que mais favoreça o trabalhador, ainda que não seja a que corresponda aos critérios clássicos de hierarquia das normas." (PINTO; PAMPLONA, 2000).
Termos não preferidos
UP
↸
Princípio da norma mais favorável ao empregado
Termos genéricos
TG
↑
Princípio da proteção
Termos relacionados
TR
⇆
Princípio da condição mais benéfica
TR
⇆
Princípio in dubio pro operario
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3je4m88z1mx78
Termos específicos
0
Termos alternativos
1
Termos relacionados
2
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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