Vocabulário controlado básico do Direito

Prática abusiva

Prática abusiva
342.14692
Prática comercial com abuso de direito que ultrapassa a regularidade do exercício de comércio e das relações de consumo, como por exemplo: abuso quanto aos prazos; aplicação de índices ou fórmulas de reajuste; elevação injustificada de preços; execução do serviço sem prévio orçamento; recusa de fornecimento; recusa de venda de bens ou de prestação de serviços; remessa de produto e fornecimento de serviço sem solicitação; venda casada.

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
1
ARK
ark:/99152/t35x1endeemp9w
Termos específicos
1
Termos alternativos
0
Termos relacionados
5
Notas
2
Metadados
Busca
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