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Direitos e garantias individuais
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Direito
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Direitos e garantias individuais
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Termos não preferidos
UP
↸
Direitos coletivos
UP
↸
Direitos do cidadão
UP
↸
Direitos fundamentais
UP
↸
Direitos individuais
UP
↸
Garantias constitucionais
UP
↸
Garantias dos direitos individuais
UP
↸
Garantias fundamentais
UP
↸
Garantias individuais
Termos genéricos
TG
↑
Direitos humanos
TG
↑
Prerrogativa constitucional
Termos específicos
TE5
↓
Ação afirmativa
TE5
↓
Ação popular
TE5
↓
Acesso à justiça
►
▼
TE6
↓
Justiça comunitária
TE5
↓
Ato jurídico perfeito
TE5
↓
Devido processo legal
TE5
↓
Direito à informação
TE5
↓
Direito à intimidade
TE5
↓
Direito à própria imagem
TE5
↓
Direito à vida
TE5
↓
Direito de ação
TE5
↓
Direito de comunicar
TE5
↓
Direito de defesa
TE5
↓
Direito de greve
►
▼
TE6
↓
Greve ilegal
TE6
↓
Greve legal
TE5
↓
Direito de propriedade
►
▼
TE6
↓
Abandono da coisa
►
▼
TE7
↓
Bens imóveis
►
▼
TE8
↓
Direito de preferência
TE8
↓
Imóvel comercial
TE8
↓
Imóvel residencial
►
TE6
↓
Bem de família
TE6
↓
Bens imóveis
►
▼
TE7
↓
Direito de preferência
TE7
↓
Imóvel comercial
TE7
↓
Imóvel residencial
►
▼
TE8
↓
Imóvel funcional
TE6
↓
Bens móveis
►
▼
TE7
↓
Bens fungíveis
TE6
↓
Demarcação de terras
TE6
↓
Direito imobiliário
TE6
↓
Direitos do proprietário
TE6
↓
Domínio
TE6
↓
Função social da propriedade
TE6
↓
Propriedade
►
▼
TE7
↓
Propriedade privada
TE5
↓
Direito de resposta e retificação
TE5
↓
Direito de reunião
TE5
↓
Direitos econômicos e sociais
►
▼
TE6
↓
Direito à educação
TE6
↓
Direito à moradia
TE6
↓
Direito à saúde
TE6
↓
Direito ao desenvolvimento
TE6
↓
Garantia de trabalho
TE6
↓
Liberdade de comércio
TE6
↓
Liberdade de ensino
TE6
↓
Liberdade de trabalho
TE5
↓
Duração razoável do processo
TE5
↓
Habeas corpus
TE5
↓
Habeas data
TE5
↓
Inviolabilidade da correspondência
TE5
↓
Inviolabilidade de segredo
TE5
↓
Inviolabilidade do domicílio
TE5
↓
Inviolabilidade pessoal
TE5
↓
Isonomia constitucional
TE5
↓
Liberdade contratual
TE5
↓
Liberdade das profissões
TE5
↓
Liberdade de associação
TE5
↓
Liberdade de consciência
TE5
↓
Liberdade de culto
TE5
↓
Liberdade de ensino
TE5
↓
Liberdade de expressão
TE5
↓
Liberdade de imprensa
TE5
↓
Liberdade de informação
TE5
↓
Liberdade de locomoção
TE5
↓
Liberdade de manifestação
TE5
↓
Liberdade de palavra
TE5
↓
Liberdade de representação
TE5
↓
Liberdade individual
TE5
↓
Liberdade literária
TE5
↓
Liberdade sexual
TE5
↓
Liberdade sindical
TE5
↓
Mandado de injunção
TE5
↓
Mandado de segurança
TE5
↓
Mandado de segurança coletivo
TE5
↓
Prerrogativa constitucional
►
▼
TE6
↓
Direitos e garantias individuais
►
▼
TE7
↓
Ação afirmativa
TE7
↓
Ação popular
TE7
↓
Acesso à justiça
►
▼
TE8
↓
Justiça comunitária
TE7
↓
Ato jurídico perfeito
TE7
↓
Devido processo legal
TE7
↓
Direito à informação
TE7
↓
Direito à intimidade
TE7
↓
Direito à própria imagem
TE7
↓
Direito à vida
TE7
↓
Direito de ação
TE7
↓
Direito de comunicar
TE7
↓
Direito de defesa
TE7
↓
Direito de greve
►
▼
TE8
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Greve ilegal
TE8
↓
Greve legal
TE7
↓
Direito de propriedade
►
▼
TE8
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Abandono da coisa
►
TE8
↓
Bem de família
TE8
↓
Bens imóveis
►
TE8
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Bens móveis
►
TE8
↓
Demarcação de terras
TE8
↓
Direito imobiliário
TE8
↓
Direitos do proprietário
TE8
↓
Domínio
TE8
↓
Função social da propriedade
TE8
↓
Propriedade
►
TE7
↓
Direito de resposta e retificação
TE7
↓
Direito de reunião
TE7
↓
Direitos econômicos e sociais
►
▼
TE8
↓
Direito à educação
TE8
↓
Direito à moradia
TE8
↓
Direito à saúde
TE8
↓
Direito ao desenvolvimento
TE8
↓
Garantia de trabalho
TE8
↓
Liberdade de comércio
TE8
↓
Liberdade de ensino
TE8
↓
Liberdade de trabalho
TE7
↓
Duração razoável do processo
TE7
↓
Habeas corpus
TE7
↓
Habeas data
TE7
↓
Inviolabilidade da correspondência
TE7
↓
Inviolabilidade de segredo
TE7
↓
Inviolabilidade do domicílio
TE7
↓
Inviolabilidade pessoal
TE7
↓
Isonomia constitucional
TE7
↓
Liberdade contratual
TE7
↓
Liberdade das profissões
TE7
↓
Liberdade de associação
TE7
↓
Liberdade de consciência
TE7
↓
Liberdade de culto
TE7
↓
Liberdade de ensino
TE7
↓
Liberdade de expressão
TE7
↓
Liberdade de imprensa
TE7
↓
Liberdade de informação
TE7
↓
Liberdade de locomoção
TE7
↓
Liberdade de manifestação
TE7
↓
Liberdade de palavra
TE7
↓
Liberdade de representação
TE7
↓
Liberdade individual
TE7
↓
Liberdade literária
TE7
↓
Liberdade sexual
TE7
↓
Liberdade sindical
TE7
↓
Mandado de injunção
TE7
↓
Mandado de segurança
TE7
↓
Mandado de segurança coletivo
TE7
↓
Prerrogativa constitucional
►
▼
TE8
↓
Direitos e garantias individuais
►
TE7
↓
Privacidade
►
▼
TE8
↓
Dados pessoais
TE7
↓
Segurança jurídica
TE5
↓
Privacidade
►
▼
TE6
↓
Dados pessoais
TE5
↓
Segurança jurídica
Termos relacionados
TR
⇆
Acessibilidade
TR
⇆
Acesso à informação
TR
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Cláusula pétrea
TR
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Dano existencial
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Dano extrapatrimonial
TR
⇆
Direito adquirido
TR
⇆
Princípio da dignidade da pessoa humana
TR
⇆
Princípio da proibição do retrocesso social
TR
⇆
Princípio da proporcionalidade
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
53
ARK
ark:/99152/t3w830njj2nred
Termos específicos
48
Termos alternativos
8
Termos relacionados
9
Notas
1
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
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