Princípio da instrumentalidade
Princípio da instrumentalidade
341.433 | 341.463
"Aquele pelo qual o ato realizado de forma diversa da exigida por lei deve ser considerado válido pelo magistrado se alcançar a finalidade pretendida." (DINIZ, 2008, p. 814)
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Termos relacionados
- TR⇆ Ato processual
- TR⇆ Nulidade dos atos jurídicos
- TR⇆ Princípio da efetividade
- TR⇆ Processo
