Vocabulário controlado básico do Direito
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Capitulação legal
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Capitulação legal
Termo
Metadados
Capitulação legal
Classificação
341.5
Definition note
Em matéria penal, tem o sentido de indicar a classificação do crime no artigo de lei penal, em que o mesmo se qualifica (SILVA, 2004).
Termos não preferidos
UP
↸
Capitulação
UP
↸
Capitulação (direito penal)
Termos relacionados
TR
⇆
Erro de tipo
TR
⇆
Tipicidade
TR
⇆
Tipo penal
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w43nk4ze68q0
Termos específicos
0
Termos alternativos
2
Termos relacionados
3
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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