Vocabulário controlado básico do Direito
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União estável
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Ciências sociais
Direito
Direito civil
Direito de família
União estável
Termo
Metadados
União estável
Classificação
342.162841
Definition note
Entidade familiar proveniente da convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com o objetivo de constituição de família (Lei n. 9278/96 art. 1). Designação dada pelo art. 226 $3 da Constituição de 1988.
Termos não preferidos
UP
↸
Casamento por comportamento
UP
↸
Convivência
UP
↸
Família informal
UP
↸
Família sem casamento
UP
↸
União estável livre
UP
↸
União livre
Termos genéricos
TG
↑
Direito de família
Termos relacionados
TR
⇆
Casamento
TR
⇆
Concubinato
TR
⇆
Contrato de convivência
TR
⇆
Convivente
TR
⇆
Sociedade de fato
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3pjympedd6945
Termos específicos
0
Termos alternativos
6
Termos relacionados
5
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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