Vocabulário controlado básico do Direito
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Decadência (direito do consumidor)
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Decadência
Decadência (direito do consumidor)
Termo
Metadados
Decadência (direito do consumidor)
Classificação
342.51
Definition note
Extinção do direito pela inação de seu titular que deixa escoar o prazo legal ou voluntariamente fixado para seu exercício.
Termos genéricos
TG
↑
Decadência
Termos relacionados
TR
⇆
Prescrição (direito do consumidor)
TR
⇆
Reclamação (direito do consumidor)
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3814n0p59mzkp
Termos específicos
0
Termos alternativos
0
Termos relacionados
2
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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