Vocabulário controlado básico do Direito

Interesse difuso

Interesse difuso
341.272
Aquele que pertence a todos e a cada um; trata- se de um interesse indivisível, baseado em dados de fato, genéricos e contingentes, acidentais e mutáveis; seus titulares são indeterminados, mas ligados por circunstâncias de fato. A doutrina cita os exemplos relativos à qualidade de vida, proteção ao consumidor, meio ambiente, direitos humanos etc. Exemplo: propaganda enganosa que atinge pessoas indeterminadas e que não é quantificável o direito de cada um de exigir a correção por parte da empresa.

Termos não preferidos

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t373on91jvmyk5
Termos específicos
0
Termos alternativos
2
Termos relacionados
3
Notas
2
Metadados
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