Vocabulário controlado básico do Direito
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Direitos humanos
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Direitos humanos
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Direitos humanos
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Direitos humanos (direito constitucional)
Termos genéricos
TG
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Direito constitucional
Termos específicos
TE4
↓
Direitos culturais
TE4
↓
Direitos dos povos
TE4
↓
Direitos e garantias individuais
►
▼
TE5
↓
Ação afirmativa
TE5
↓
Ação popular
TE5
↓
Acesso à justiça
►
▼
TE6
↓
Justiça comunitária
TE5
↓
Ato jurídico perfeito
TE5
↓
Devido processo legal
TE5
↓
Direito à informação
TE5
↓
Direito à intimidade
TE5
↓
Direito à própria imagem
TE5
↓
Direito à vida
TE5
↓
Direito de ação
TE5
↓
Direito de comunicar
TE5
↓
Direito de defesa
TE5
↓
Direito de greve
►
▼
TE6
↓
Greve ilegal
TE6
↓
Greve legal
TE5
↓
Direito de propriedade
►
▼
TE6
↓
Abandono da coisa
►
▼
TE7
↓
Bens imóveis
►
TE6
↓
Bem de família
TE6
↓
Bens imóveis
►
▼
TE7
↓
Direito de preferência
TE7
↓
Imóvel comercial
TE7
↓
Imóvel residencial
►
TE6
↓
Bens móveis
►
▼
TE7
↓
Bens fungíveis
TE6
↓
Demarcação de terras
TE6
↓
Direito imobiliário
TE6
↓
Direitos do proprietário
TE6
↓
Domínio
TE6
↓
Função social da propriedade
TE6
↓
Propriedade
►
▼
TE7
↓
Propriedade privada
TE5
↓
Direito de resposta e retificação
TE5
↓
Direito de reunião
TE5
↓
Direitos econômicos e sociais
►
▼
TE6
↓
Direito à educação
TE6
↓
Direito à moradia
TE6
↓
Direito à saúde
TE6
↓
Direito ao desenvolvimento
TE6
↓
Garantia de trabalho
TE6
↓
Liberdade de comércio
TE6
↓
Liberdade de ensino
TE6
↓
Liberdade de trabalho
TE5
↓
Duração razoável do processo
TE5
↓
Habeas corpus
TE5
↓
Habeas data
TE5
↓
Inviolabilidade da correspondência
TE5
↓
Inviolabilidade de segredo
TE5
↓
Inviolabilidade do domicílio
TE5
↓
Inviolabilidade pessoal
TE5
↓
Isonomia constitucional
TE5
↓
Liberdade contratual
TE5
↓
Liberdade das profissões
TE5
↓
Liberdade de associação
TE5
↓
Liberdade de consciência
TE5
↓
Liberdade de culto
TE5
↓
Liberdade de ensino
TE5
↓
Liberdade de expressão
TE5
↓
Liberdade de imprensa
TE5
↓
Liberdade de informação
TE5
↓
Liberdade de locomoção
TE5
↓
Liberdade de manifestação
TE5
↓
Liberdade de palavra
TE5
↓
Liberdade de representação
TE5
↓
Liberdade individual
TE5
↓
Liberdade literária
TE5
↓
Liberdade sexual
TE5
↓
Liberdade sindical
TE5
↓
Mandado de injunção
TE5
↓
Mandado de segurança
TE5
↓
Mandado de segurança coletivo
TE5
↓
Prerrogativa constitucional
►
▼
TE6
↓
Direitos e garantias individuais
►
▼
TE7
↓
Ação afirmativa
TE7
↓
Ação popular
TE7
↓
Acesso à justiça
►
TE7
↓
Ato jurídico perfeito
TE7
↓
Devido processo legal
TE7
↓
Direito à informação
TE7
↓
Direito à intimidade
TE7
↓
Direito à própria imagem
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Direito à vida
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Direito de ação
TE7
↓
Direito de comunicar
TE7
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Direito de defesa
TE7
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Direito de greve
►
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Direito de propriedade
►
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Direito de resposta e retificação
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Direito de reunião
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Direitos econômicos e sociais
►
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Duração razoável do processo
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Habeas corpus
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Habeas data
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Inviolabilidade da correspondência
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Inviolabilidade de segredo
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Inviolabilidade do domicílio
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Inviolabilidade pessoal
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Isonomia constitucional
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Liberdade contratual
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Liberdade das profissões
TE7
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Liberdade de associação
TE7
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Liberdade de consciência
TE7
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Liberdade de culto
TE7
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Liberdade de ensino
TE7
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Liberdade de expressão
TE7
↓
Liberdade de imprensa
TE7
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Liberdade de informação
TE7
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Liberdade de locomoção
TE7
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Liberdade de manifestação
TE7
↓
Liberdade de palavra
TE7
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Liberdade de representação
TE7
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Liberdade individual
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Liberdade literária
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Liberdade sexual
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Liberdade sindical
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Mandado de injunção
TE7
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Mandado de segurança
TE7
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Mandado de segurança coletivo
TE7
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Prerrogativa constitucional
►
TE7
↓
Privacidade
►
TE7
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Segurança jurídica
TE5
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Privacidade
►
▼
TE6
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Dados pessoais
TE5
↓
Segurança jurídica
TE4
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Direitos políticos
►
▼
TE5
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Elegibilidade
TE5
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Eleição
►
▼
TE6
↓
Eleição direta
TE6
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Eleição estadual
TE6
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Eleição federal
TE6
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Eleição indireta
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Eleição municipal
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Eleição parlamentar
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Eleição presidencial
TE6
↓
Eleição primária
TE5
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Inelegibilidade
TE5
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Justiça eleitoral
TE5
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Voto
►
▼
TE6
↓
Quociente eleitoral
TE6
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Voto censitário
TE6
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Voto da mulher
TE6
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Voto distrital
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Voto distrital misto
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Voto do analfabeto
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Voto do menor
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Voto eletrônico
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Voto em branco
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Voto facultativo
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Voto nulo
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Voto obrigatório
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Voto popular
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Voto secreto
TE4
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Liberdade
TE4
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Nacionalidade
►
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TE5
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Cidadania
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Estrangeiro
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TE6
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Trabalhador estrangeiro
TE5
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Naturalização
TE4
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Partido político
►
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TE5
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Convenção partidária
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Partido comunista
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Partido conservador
TE5
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Partido democrático
TE5
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Partido liberal
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Partido republicano
TE5
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Partido socialista
TE5
↓
Partido trabalhista
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TR
⇆
Direito adquirido
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Filosofia política
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Princípio da dignidade da pessoa humana
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Tratamento de preso
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
66
ARK
ark:/99152/t3x4w6ylekm50z
Termos específicos
7
Termos alternativos
3
Termos relacionados
4
Notas
1
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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