Norma jurídica

Termo
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Norma jurídica

Classificação

340.1

Definition note

Conjunto de regras e preceitos legais que regulam a conduta humana em sociedade, e que formam o ordenamento jurídico desta.

Termos específicos

TE1 ↓ Princípio jurídico ►▼
- TE2 ↓ Princípio constitucional ►▼
  - TE3 ↓ Duração razoável do processo
  - TE3 ↓ Princípio da dignidade da pessoa humana
  - TE3 ↓ Princípio da eficiência
  - TE3 ↓ Princípio da proibição do retrocesso social
  - TE3 ↓ Princípio da proporcionalidade ►▼
    - TE4 ↓ Princípio da adequação
    - TE4 ↓ Princípio da exigibilidade
    - TE4 ↓ Princípio da proporcionalidade em sentido estrito
  - TE3 ↓ Princípio da publicidade
  - TE3 ↓ Princípio da razoabilidade
  - TE3 ↓ Princípio da reserva do possível
  - TE3 ↓ Princípio do juiz natural
  - TE3 ↓ Progressividade do imposto
- TE2 ↓ Princípio da instrumentalidade
- TE2 ↓ Princípio da precaução
- TE2 ↓ Princípio da primazia da realidade
- TE2 ↓ Princípio da proteção ►▼
  - TE3 ↓ Princípio da condição mais benéfica
  - TE3 ↓ Princípio da norma mais favorável
  - TE3 ↓ Princípio in dubio pro operario
TE1 ↓ Regra jurídica

Termos relacionados

TR⇆ Direito alternativo

Data de criação

07-Fev-2019

Termo aceito

07-Fev-2019

Termos descendentes

22

ARK

ark:/99152/t3pjympoe7n945

Termos específicos

2

Termos alternativos

0

Termos relacionados

1

Notas

2

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