Vocabulário controlado básico do Direito
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Princípio da proibição do retrocesso social
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Norma jurídica
Princípio jurídico
Princípio constitucional
Princípio da proibição do retrocesso social
Termo
Metadados
Princípio da proibição do retrocesso social
Classificação
341.27
Definition note
Princípio que considera os direitos fundamentais sociais como frutos da evolução social e que não podem ser diminuídos ou retroagidos.
Termos não preferidos
UP
↸
Princípio da evolução reacionária
UP
↸
Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais
UP
↸
Princípio da proibição da contra-revolução social
UP
↸
Princípio da vedação do retrocesso social
UP
↸
Princípio do não retorno da concretização
UP
↸
Princípio do não retrocesso social
Termos genéricos
TG
↑
Princípio constitucional
Termos relacionados
TR
⇆
Direitos e garantias individuais
TR
⇆
Princípio da reserva do possível
TR
⇆
Segurança jurídica
Data de criação
07-Fev-2019
Termo aceito
07-Fev-2019
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t31x5n2g3y60po
Termos específicos
0
Termos alternativos
6
Termos relacionados
3
Notas
2
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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