CODIGO DE PROCESSO PENAL
CODIGO DE PROCESSO PENAL
SN : Sistema de normas que regulam o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial.
Termos não preferenciais
- UP↸ CPP
- UP↸ CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Termos genéricos
- TG↑ CODIGO
Termos relacionados
- TA⇆ CODIGO PENAL
