Designa concepção segundo a qual a noção de direito de propriedade não é absoluta, devendo seu exercício ser condicionado à promoção do bem comum.

Todo bem, seja móvel ou imóvel, rural ou urbano, deve ter um uso condizente com os interesses da sociedade, e não apenas com os interesses dos proprietários.$vBRASIL. Prefeitura de São Paulo. Secretarias. Função Social da Propriedade.

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000207232

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.12 - Direito das Coisas

=BAS \$a354.34 - Agricultura e Pecuária$9basvce

=BAS \$a363.5 - Habitação, Saneamento e Urbanismo$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

342.12473