"[...] se referem à produção, distribuição e consumo de riqueza, visando disciplinar as relações trabalhistas, como as que prevêem a liberdade de escolha de trabalho (art. 6º), condições justas e favoráveis, com enfoque especial para a remuneração justa, que atenda às necessidades básicas do trabalhador e sua família [...]" (MONTE, [1998?], conforme previsto no Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

=750 7$aDireito social$2STF

=750 7$aDireitos econômicos$2THES

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000205007

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

341.27