Regras que tem por objeto a intervenção do estado na vida econômica para garantir que a competição das empresas no mercado não seja falseada por meio de práticas colusórias ou abusivas Ex.: Lei antitruste.

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000204811

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.378 - Direito Econômico

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

341.3787