Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Embargos de divergência

Embargos de divergência

Trata-se de recurso cujo objetivo é a uniformização da jurisprudência interna do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.$uhttps://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1676/Embargos-de-divergencia

=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000205479
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3dm01g5qmye7n
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
2
Notas
9
Metadados
Busca
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