A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.$vGUIA trabalhista.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000210731

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a364 - Assistência Social, Previdência Social e Trabalho$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039