Execução penal
Execução penal
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.$vTesauro Jurídico do STF
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ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037
341.4352
Termos não preferenciais
Termos genéricos
- TG↑ Processo penal
- TG↑ Sanção penal
Termos específicos
- TE7 ↓ Liberdade condicional
- TE7 ↓ Remição da pena
- TE7 ↓ Sursis
Termos relacionados
- TR⇆ Ação penal
- TR⇆ Comutação da pena
- TR⇆ Cumprimento de pena
- TR⇆ Direitos do preso
- TR⇆ Educação de preso
- TR⇆ Livramento condicional
- TR⇆ Monitoração eletrônica de preso
- TR⇆ Patronato de liberados
- TR⇆ Pena
- TR⇆ Pena de detenção
- TR⇆ Política criminal
- TR⇆ Prescrição penal
- TR⇆ Preso
- TR⇆ Punição de presos
- TR⇆ Regime aberto
- TR⇆ Sentença penal
- TR⇆ Título executivo judicial
- TR⇆ Tornozeleira eletrônica
- TR⇆ Trabalho penitenciário
- TR⇆ Tratamento de preso
