Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Libelo crime acusatório

Libelo crime acusatório
Exposição escrita e articulada do fato criminoso e das suas circunstâncias, não só as elementares, como as agravantes, concluindo pela declaração de pena, a que, na forma da lei, deve ser o réu condenado.
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000209144
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3xr41dw6ewy7n
Termos específicos
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1
Notas
7
Metadados
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