Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Libelo crime acusatório
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Peça processual
Libelo crime acusatório
Termo
Metadados
Libelo crime acusatório
Definição
Exposição escrita e articulada do fato criminoso e das suas circunstâncias, não só as elementares, como as agravantes, concluindo pela declaração de pena, a que, na forma da lei, deve ser o réu condenado.
MARC Header
5
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000209144
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Equivalência CDDir
341.4333
Termos genéricos
TG
↑
Peça processual
Termos relacionados
TR
⇆
Pronúncia (processo penal)
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3xr41dw6ewy7n
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
1
Notas
7
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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