Crime

Termo

Crime

Definição

Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa.$vBRASIL. Decreto-Lei n.3.914, de 9 de dezembro de 1941.

MARC Header 11

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=900 \$aVCB$9tci-ibict

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000203994

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=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=BAS \$a353 - Defesa Nacional e Segurança Pública$9basvce

=BAS \$aCAT: 6.2.1 Direito à informação e propriedade intelectual

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

=BAS $a360 - Problemas e Serviços Sociais

Equivalência CDD

Equivalência CDDir

341.55

Termos não preferenciais

UP↸ Ato criminoso
UP↸ Fato criminoso

Termos genéricos

TG↑ Delito
TG↑ Problemas sociais

Termos específicos

TE7 ↓ Abuso de autoridade
TE7 ↓ Abuso sexual
TE7 ↓ Cibercrime ►▼
- TE8 ↓ Assédio virtual
- TE8 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
  - TE9 ↓ Negação de serviço
  - TE9 ↓ Negação de serviço distribuída
TE7 ↓ Crime afiançável
TE7 ↓ Crime ambiental
TE7 ↓ Crime comissivo
TE7 ↓ Crime complexo
TE7 ↓ Crime comum
TE7 ↓ Crime continuado
TE7 ↓ Crime contra a administração pública ►▼
- TE8 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
  - TE9 ↓ Excesso de exação
- TE8 ↓ Contrabando
- TE8 ↓ Crime contra a administração da justiça ►▼
  - TE9 ↓ Abuso de poder ►▼
    - TE10 ↓ Desvio de poder
    - TE10 ↓ Excesso de poder
  - TE9 ↓ Arrebatamento de preso
  - TE9 ↓ Coação no curso do processo
  - TE9 ↓ Comunicação falsa de crime ou de contravenção
  - TE9 ↓ Denunciação caluniosa
  - TE9 ↓ Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
  - TE9 ↓ Evasão mediante violência contra a pessoa
  - TE9 ↓ Exercício arbitrário das próprias razões
  - TE9 ↓ Exploração de prestígio
  - TE9 ↓ Falsa perícia
  - TE9 ↓ Falso testemunho
  - TE9 ↓ Favorecimento pessoal
  - TE9 ↓ Favorecimento real
  - TE9 ↓ Fraude processual
  - TE9 ↓ Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
  - TE9 ↓ Motim de presos
  - TE9 ↓ Patrocínio infiel
  - TE9 ↓ Patrocínio simultâneo ou tergiversação
  - TE9 ↓ Reingresso de estrangeiro expulso
  - TE9 ↓ Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
  - TE9 ↓ Violência ou fraude em arrematação judicial
- TE8 ↓ Crime contra as finanças públicas ►▼
  - TE9 ↓ Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
  - TE9 ↓ Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
  - TE9 ↓ Contratação de operação de crédito
  - TE9 ↓ Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
  - TE9 ↓ Não cancelamento de restos a pagar
  - TE9 ↓ Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
  - TE9 ↓ Ordenação de despesa não autorizada
  - TE9 ↓ Prestação de garantia graciosa
- TE8 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral ►▼
  - TE9 ↓ Abandono de cargo
  - TE9 ↓ Advocacia administrativa
  - TE9 ↓ Concussão (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Excesso de exação
  - TE9 ↓ Condescendência criminosa
  - TE9 ↓ Corrupção passiva
  - TE9 ↓ Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  - TE9 ↓ Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  - TE9 ↓ Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  - TE9 ↓ Facilitação de contrabando ou descaminho
  - TE9 ↓ Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  - TE9 ↓ Peculato ►▼
    - TE10 ↓ Peculato culposo
    - TE10 ↓ Peculato mediante erro de outrem
  - TE9 ↓ Prevaricação
  - TE9 ↓ Violação de sigilo funcional
  - TE9 ↓ Violação do sigilo de proposta de concorrência
  - TE9 ↓ Violência arbitrária
- TE8 ↓ Crime praticado por particular contra a administração em geral ►▼
  - TE9 ↓ Contrabando
  - TE9 ↓ Corrupção ativa ►▼
    - TE10 ↓ Suborno
  - TE9 ↓ Crime de desobediência
  - TE9 ↓ Desacato à autoridade
  - TE9 ↓ Descaminho
  - TE9 ↓ Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  - TE9 ↓ Inutilização de edital ou de sinal
  - TE9 ↓ Resistência (direito penal)
  - TE9 ↓ Sonegação de contribuição previdenciária
  - TE9 ↓ Subtração ou inutilização de livro ou documento
  - TE9 ↓ Tráfico de influência
  - TE9 ↓ Usurpação de função pública
- TE8 ↓ Crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira ►▼
  - TE9 ↓ Corrupção ativa em transação comercial internacional
  - TE9 ↓ Tráfico de influência em transação comercial internacional
TE7 ↓ Crime contra a dignidade sexual ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
  - TE9 ↓ Assédio sexual
  - TE9 ↓ Atentado violento ao pudor
  - TE9 ↓ Estupro
  - TE9 ↓ Importunação sexual
  - TE9 ↓ Pedofilia
  - TE9 ↓ Turismo sexual
  - TE9 ↓ Violação sexual mediante fraude
  - TE9 ↓ Violência sexual
- TE8 ↓ Crime sexual contra vulnerável ►▼
- TE8 ↓ Lenocínio e tráfico de pessoas ►▼
  - TE9 ↓ Casa de prostituição
  - TE9 ↓ Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
  - TE9 ↓ Mediação para servir a lascívia de outrem
  - TE9 ↓ Promoção de migração ilegal
  - TE9 ↓ Rufianismo
  - TE9 ↓ Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
- TE8 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
  - TE9 ↓ Ato obsceno
  - TE9 ↓ Escrito ou objeto obsceno
TE7 ↓ Crime contra a família ►▼
- TE8 ↓ Abandono intelectual
- TE8 ↓ Abandono material
- TE8 ↓ Adultério (direito penal)
- TE8 ↓ Bigamia
- TE8 ↓ Crime contra a assistência familiar ►▼
  - TE9 ↓ Abandono intelectual
  - TE9 ↓ Abandono material
  - TE9 ↓ Entrega de filho menor a pessoa inidônea
- TE8 ↓ Crime contra a curatela ►▼
  - TE9 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
  - TE9 ↓ Subtração de incapazes
- TE8 ↓ Crime contra a tutela ►▼
  - TE9 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
  - TE9 ↓ Subtração de incapazes
- TE8 ↓ Crime contra o casamento ►▼
  - TE9 ↓ Bigamia
  - TE9 ↓ Conhecimento prévio de impedimento
  - TE9 ↓ Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
  - TE9 ↓ Simulação de autoridade para celebração de casamento
  - TE9 ↓ Simulação de casamento
- TE8 ↓ Crime contra o estado de filiação ►▼
  - TE9 ↓ Parto suposto
  - TE9 ↓ Registro de nascimento inexistente
  - TE9 ↓ Sonegação de estado de filiação
  - TE9 ↓ Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
- TE8 ↓ Crime contra o pátrio poder ►▼
  - TE9 ↓ Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
  - TE9 ↓ Subtração de incapazes
- TE8 ↓ Incesto
- TE8 ↓ Poligamia
TE7 ↓ Crime contra a fazenda nacional
TE7 ↓ Crime contra a fé pública ►▼
- TE8 ↓ Falsidade de títulos e outros papéis públicos ►▼
  - TE9 ↓ Falsificação de papéis públicos
  - TE9 ↓ Petrechos de falsificação
- TE8 ↓ Falsidade documental ►▼
  - TE9 ↓ Certidão ou atestado ideologicamente falso
  - TE9 ↓ Falsidade de atestado médico
  - TE9 ↓ Falsidade ideológica
  - TE9 ↓ Falsidade material de atestado ou certidão
  - TE9 ↓ Falsificação de cartão
  - TE9 ↓ Falsificação de documento particular
  - TE9 ↓ Falsificação de documento público
  - TE9 ↓ Falsificação do selo ou sinal público
  - TE9 ↓ Falso reconhecimento de firma ou letra
  - TE9 ↓ Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
  - TE9 ↓ Supressão de documento
  - TE9 ↓ Uso de documento falso
- TE8 ↓ Falsificação ►▼
  - TE9 ↓ Falsificação de obras de arte
- TE8 ↓ Falsificação de documentos
- TE8 ↓ Falsificador
- TE8 ↓ Fraude em certames de interesse público
- TE8 ↓ Moeda falsa ►▼
  - TE9 ↓ Crimes assimilados ao de moeda falsa
  - TE9 ↓ Emissão de título ao portador sem permissão legal
  - TE9 ↓ Petrechos para falsificação de moeda
- TE8 ↓ Outras falsidades (direito penal) ►▼
  - TE9 ↓ Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
  - TE9 ↓ Falsa identidade
  - TE9 ↓ Falsificação do sinal empregado na fiscalização alfandegária
  - TE9 ↓ Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso
  - TE9 ↓ Fraude de lei sobre estrangeiro
TE7 ↓ Crime contra a incolumidade pública ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a saúde pública ►▼
  - TE9 ↓ Adulteração de substância alimentícia
  - TE9 ↓ Adulteração de substância medicinal
  - TE9 ↓ Charlatanismo
  - TE9 ↓ Comércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentes
  - TE9 ↓ Corrupção ou poluição de água potável
  - TE9 ↓ Curandeirismo (direito penal)
  - TE9 ↓ Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
  - TE9 ↓ Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
  - TE9 ↓ Epidemia (direito penal)
  - TE9 ↓ Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
  - TE9 ↓ Infração de medida sanitária preventiva
  - TE9 ↓ Invólucro ou recipiente com falsa indicação
  - TE9 ↓ Medicamento em desacordo com receita médica
  - TE9 ↓ Omissão de notificação de doença
  - TE9 ↓ Outras substâncias nocivas à saúde pública
  - TE9 ↓ Substância destinada à falsificação
- TE8 ↓ Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos ►▼
- TE8 ↓ Crime de perigo comum ►▼
  - TE9 ↓ Desabamento ou desmoronamento ►▼
    - TE10 ↓ Desabamento ou desmoronamento culposos
  - TE9 ↓ Difusão de doença ou praga ►▼
    - TE10 ↓ Difusão culposa de doença ou praga
  - TE9 ↓ Explosão ►▼
    - TE10 ↓ Explosão culposa
  - TE9 ↓ Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
  - TE9 ↓ Incêndio (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Incêndio culposo
  - TE9 ↓ Inundação (direito penal)
  - TE9 ↓ Perigo de inundação
  - TE9 ↓ Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
  - TE9 ↓ Uso de gás tóxico ou asfixiante ►▼
    - TE10 ↓ Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
TE7 ↓ Crime contra a ordem pública ►▼
- TE8 ↓ Tráfico de arma
TE7 ↓ Crime contra a ordem tributária ►▼
- TE8 ↓ Crime praticado por funcionário público contra a ordem tributária ►▼
  - TE9 ↓ Extravio de documento
  - TE9 ↓ Extravio de livro oficial
  - TE9 ↓ Extravio de processo fiscal
  - TE9 ↓ Inutilização de documento
  - TE9 ↓ Inutilização de livro oficial
  - TE9 ↓ Inutilização de processo fiscal
  - TE9 ↓ Recebimento de vantagem indevida para deixar de cobrar tributo
  - TE9 ↓ Recebimento de vantagem indevida para deixar de lançar tributo
  - TE9 ↓ Solicitação de vantagem indevida para deixar de cobrar tributo
  - TE9 ↓ Solicitação de vantagem indevida para deixar de lançar tributo
  - TE9 ↓ Sonegação de documento
  - TE9 ↓ Sonegação de livro oficial
  - TE9 ↓ Sonegação de processo fiscal
- TE8 ↓ Crime praticado por particular contra a ordem tributária ►▼
  - TE9 ↓ Declaração de bens falsa
  - TE9 ↓ Declaração de renda falsa
  - TE9 ↓ Declaração falsa ►▼
    - TE10 ↓ Reserva mental
  - TE9 ↓ Não-aplicação de incentivo fiscal
  - TE9 ↓ Não-aplicação de parcela de imposto liberada por órgão de desenvolvimento
  - TE9 ↓ Não-recolhimento de tributo no prazo legal
  - TE9 ↓ Omissão de declaração de bens
  - TE9 ↓ Omissão de declaração de renda
  - TE9 ↓ Redução de contribuição social
  - TE9 ↓ Redução de tributo (crime tributário)
  - TE9 ↓ Supressão de contribuição social
  - TE9 ↓ Supressão de tributo
- TE8 ↓ Sonegação fiscal
TE7 ↓ Crime contra a organização do trabalho ►▼
- TE8 ↓ Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TE8 ↓ Aliciamento para o fim de emigração
- TE8 ↓ Atentado contra a liberdade de associação
- TE8 ↓ Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho
- TE8 ↓ Atentado contra a liberdade de trabalho
- TE8 ↓ Boicotagem violenta
- TE8 ↓ Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
- TE8 ↓ Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
- TE8 ↓ Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
- TE8 ↓ Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola
- TE8 ↓ Paralisação de trabalho de interesse coletivo
- TE8 ↓ Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
- TE8 ↓ Sabotagem
TE7 ↓ Crime contra a paz pública ►▼
- TE8 ↓ Apologia de crime ou criminoso
- TE8 ↓ Associação criminosa
- TE8 ↓ Constituição de milícia privada
- TE8 ↓ Desacato à autoridade
- TE8 ↓ Incitação ao crime
- TE8 ↓ Infração de trânsito
- TE8 ↓ Provocação ao crime (direito penal)
TE7 ↓ Crime contra a pessoa ►▼
- TE8 ↓ Assédio moral ►▼
  - TE9 ↓ Agressão verbal
  - TE9 ↓ Assédio moral acidentário
  - TE9 ↓ Assédio moral organizacional
  - TE9 ↓ Assédio processual
  - TE9 ↓ Assédio virtual
  - TE9 ↓ Bullying ►▼
    - TE10 ↓ Bullying nas escolas
- TE8 ↓ Atentado contra a vida
- TE8 ↓ Crime contra a honra ►▼
  - TE9 ↓ Calúnia
  - TE9 ↓ Crime de imprensa
  - TE9 ↓ Difamação
  - TE9 ↓ Injúria ►▼
    - TE10 ↓ Injúria grave
    - TE10 ↓ Injúria racial
- TE8 ↓ Crime contra a liberdade individual ►▼
  - TE9 ↓ Crime contra a inviolabilidade de correspondência ►▼
    - TE10 ↓ Correspondência comercial (violação)
    - TE10 ↓ Sonegação ou destruição de correspondência
    - TE10 ↓ Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
    - TE10 ↓ Violação de correspondência
  - TE9 ↓ Crime contra a inviolabilidade do domicílio ►▼
    - TE10 ↓ Violação de domicílio
  - TE9 ↓ Crime contra a inviolabilidade dos segredos ►▼
    - TE10 ↓ Divulgação de segredo
    - TE10 ↓ Invasão de dispositivo informático
    - TE10 ↓ Violação de segredo profissional
  - TE9 ↓ Crime contra a liberdade pessoal ►▼
    - TE10 ↓ Ameaça
    - TE10 ↓ Cárcere privado
    - TE10 ↓ Constrangimento ilegal
    - TE10 ↓ Escravização
    - TE10 ↓ Redução à condição análoga à de escravo
    - TE10 ↓ Sequestro de pessoas
    - TE10 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
      - TE11 ↓ Tráfico de crianças
- TE8 ↓ Crime contra a liberdade sexual ►▼
  - TE9 ↓ Assédio sexual
  - TE9 ↓ Atentado violento ao pudor
  - TE9 ↓ Estupro
  - TE9 ↓ Importunação sexual
  - TE9 ↓ Pedofilia
  - TE9 ↓ Turismo sexual
  - TE9 ↓ Violação sexual mediante fraude
  - TE9 ↓ Violência sexual
- TE8 ↓ Crime contra a vida ►▼
  - TE9 ↓ Aborto (direito penal) ►▼
    - TE10 ↓ Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
    - TE10 ↓ Aborto provocado por terceiro
  - TE9 ↓ Feminicídio
  - TE9 ↓ Homicídio ►▼
    - TE10 ↓ Eutanásia
    - TE10 ↓ Filicídio
    - TE10 ↓ Fratricídio
    - TE10 ↓ Homicídio culposo
    - TE10 ↓ Homicídio doloso
    - TE10 ↓ Homicídio qualificado ►▼
      - TE11 ↓ Chacina
      - TE11 ↓ Feminicídio
    - TE10 ↓ Homicídio simples
    - TE10 ↓ Matricídio
    - TE10 ↓ Parricídio
    - TE10 ↓ Uxoricídio
  - TE9 ↓ Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
  - TE9 ↓ Infanticídio
- TE8 ↓ Crime de perseguição
- TE8 ↓ Difamação
- TE8 ↓ Lesão corporal ►▼
  - TE9 ↓ Circuncisão feminina
  - TE9 ↓ Lesão corporal culposa
  - TE9 ↓ Lesão corporal de natureza grave
  - TE9 ↓ Lesão corporal seguida de morte
  - TE9 ↓ Violência doméstica
- TE8 ↓ Periclitação da vida e da saúde ►▼
  - TE9 ↓ Abandono de incapaz
  - TE9 ↓ Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  - TE9 ↓ Exposição ou abandono de recém-nascido
  - TE9 ↓ Maus-tratos ►▼
    - TE10 ↓ Castigo corporal
    - TE10 ↓ Sevícia
  - TE9 ↓ Omissão de socorro
  - TE9 ↓ Perigo de contágio de moléstia grave
  - TE9 ↓ Perigo de contágio venéreo
  - TE9 ↓ Perigo para a vida ou saúde de outrem
- TE8 ↓ Rixa
- TE8 ↓ Tráfico de pessoas ►▼
  - TE9 ↓ Tráfico de crianças
TE7 ↓ Crime contra a propriedade imaterial ►▼
- TE8 ↓ Crime contra a propriedade intelectual ►▼
  - TE9 ↓ Violação de direito autoral
TE7 ↓ Crime contra a propriedade industrial ►▼
- TE8 ↓ Crime contra as marcas de indústria e de comércio
TE7 ↓ Crime contra as relações de consumo ►▼
- TE8 ↓ Publicidade abusiva ►▼
  - TE9 ↓ Merchandising
  - TE9 ↓ Publicidade dissimulada
  - TE9 ↓ Publicidade subliminar
- TE8 ↓ Publicidade enganosa
TE7 ↓ Crime contra o Estado ►▼
- TE8 ↓ Espionagem ►▼
  - TE9 ↓ Espionagem cibernética
  - TE9 ↓ Espionagem eletrônica
  - TE9 ↓ Espionagem industrial
- TE8 ↓ Terrorismo (direito internacional penal)
TE7 ↓ Crime contra o patrimônio ►▼
- TE8 ↓ Apropriação indébita ►▼
  - TE9 ↓ Apropriação de coisa achada
  - TE9 ↓ Apropriação de coisa havida por caso fortuito
  - TE9 ↓ Apropriação de coisa havida por erro
  - TE9 ↓ Apropriação de coisa havida por força da natureza
  - TE9 ↓ Apropriação de tesouro
  - TE9 ↓ Apropriação indébita previdenciária
- TE8 ↓ Assalto ►▼
  - TE9 ↓ Assalto a bancos
  - TE9 ↓ Assalto a mão armada
- TE8 ↓ Contrafação
- TE8 ↓ Crime contra a propriedade imóvel ►▼
  - TE9 ↓ Invasão de propriedade
- TE8 ↓ Dano (direito penal) ►▼
  - TE9 ↓ Alteração de local especialmente protegido
  - TE9 ↓ Crime de dano qualificado
  - TE9 ↓ Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
  - TE9 ↓ Dano qualificado (direito penal)
  - TE9 ↓ Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
- TE8 ↓ Desfalque
- TE8 ↓ Estelionato ►▼
  - TE9 ↓ Abuso de incapazes
  - TE9 ↓ Alienação fraudulenta
  - TE9 ↓ Defraudação de penhor
  - TE9 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
  - TE9 ↓ Duplicata simulada
  - TE9 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
  - TE9 ↓ Estelionato contra idoso
  - TE9 ↓ Fraude à execução
  - TE9 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
  - TE9 ↓ Fraude na entrega de coisa
  - TE9 ↓ Fraude no comércio
  - TE9 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
  - TE9 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
  - TE9 ↓ Induzimento à especulação
  - TE9 ↓ Outras fraudes (direito penal)
- TE8 ↓ Extorsão ►▼
  - TE9 ↓ Extorsão indireta
  - TE9 ↓ Extorsão mediante sequestro
- TE8 ↓ Falsificação de documentos
- TE8 ↓ Fraude ►▼
  - TE9 ↓ Falsificação de cartão
  - TE9 ↓ Fraude à execução
  - TE9 ↓ Fraude alimentar
  - TE9 ↓ Fraude bancária
  - TE9 ↓ Fraude civil ►▼
    - TE10 ↓ Fraude à execução
    - TE10 ↓ Fraude contra credores
  - TE9 ↓ Fraude contábil
  - TE9 ↓ Fraude eleitoral
  - TE9 ↓ Fraude fiscal
  - TE9 ↓ Fraude no comércio e na indústria
  - TE9 ↓ Fraude processual
  - TE9 ↓ Plágio
- TE8 ↓ Furto ►▼
  - TE9 ↓ Furto de coisa comum
  - TE9 ↓ Furto de uso
  - TE9 ↓ Furto qualificado
- TE8 ↓ Receptação ►▼
  - TE9 ↓ Receptação de animal
  - TE9 ↓ Receptação qualificada
- TE8 ↓ Roubo ►▼
  - TE9 ↓ Latrocínio
- TE8 ↓ Usurpação ►▼
  - TE9 ↓ Alteração de limites
  - TE9 ↓ Esbulho possessório
  - TE9 ↓ Supressão ou alteração de marca em animais
  - TE9 ↓ Usurpação de águas
TE7 ↓ Crime contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ►▼
- TE8 ↓ Crime contra o respeito aos mortos ►▼
  - TE9 ↓ Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
  - TE9 ↓ Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
  - TE9 ↓ Vilipêndio a cadáver
  - TE9 ↓ Violação de sepultura
- TE8 ↓ Crime contra o sentimento religioso ►▼
  - TE9 ↓ Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
TE7 ↓ Crime contra os costumes ►▼
- TE8 ↓ Corrupção de menores
- TE8 ↓ Lenocínio
- TE8 ↓ Pedofilia
- TE8 ↓ Rapto
- TE8 ↓ Sedução
- TE8 ↓ Ultraje público ao pudor ►▼
  - TE9 ↓ Ato obsceno
  - TE9 ↓ Escrito ou objeto obsceno
TE7 ↓ Crime culposo
TE7 ↓ Crime de responsabilidade
TE7 ↓ Crime de trânsito ►▼
- TE8 ↓ Direção perigosa de veículo na via pública
- TE8 ↓ Embriaguez ao volante
TE7 ↓ Crime doloso ►▼
- TE8 ↓ Premeditação
TE7 ↓ Crime econômico ►▼
- TE8 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
  - TE9 ↓ Agiotagem ►▼
    - TE10 ↓ Poder econômico
- TE8 ↓ Concorrência desleal ►▼
  - TE9 ↓ Dumping (comércio internacional) ►▼
    - TE10 ↓ Dumping social
  - TE9 ↓ Monopólio ►▼
    - TE10 ↓ Monopólio da informação
  - TE9 ↓ Oligopólio ►▼
    - TE10 ↓ Concentração industrial ►▼
      - TE11 ↓ Cartel
  - TE9 ↓ Publicidade abusiva ►▼
    - TE10 ↓ Merchandising
    - TE10 ↓ Publicidade dissimulada
    - TE10 ↓ Publicidade subliminar
- TE8 ↓ Crime contra a economia popular ►▼
  - TE9 ↓ Agiotagem ►▼
    - TE10 ↓ Poder econômico
  - TE9 ↓ Usura
- TE8 ↓ Crime contra a previdência social
- TE8 ↓ Crime do colarinho branco
- TE8 ↓ Crime falimentar
- TE8 ↓ Estelionato ►▼
  - TE9 ↓ Abuso de incapazes
  - TE9 ↓ Alienação fraudulenta
  - TE9 ↓ Defraudação de penhor
  - TE9 ↓ Disposição de coisa alheia como própria
  - TE9 ↓ Duplicata simulada
  - TE9 ↓ Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
  - TE9 ↓ Estelionato contra idoso
  - TE9 ↓ Fraude à execução
  - TE9 ↓ Fraude e abuso na fundação ou administração de sociedade por ações
  - TE9 ↓ Fraude na entrega de coisa
  - TE9 ↓ Fraude no comércio
  - TE9 ↓ Fraude no pagamento por meio de cheque
  - TE9 ↓ Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
  - TE9 ↓ Induzimento à especulação
  - TE9 ↓ Outras fraudes (direito penal)
- TE8 ↓ Fraude fiscal
- TE8 ↓ Lavagem de dinheiro
TE7 ↓ Crime eleitoral ►▼
- TE8 ↓ Abuso do poder econômico ►▼
  - TE9 ↓ Agiotagem ►▼
    - TE10 ↓ Poder econômico
- TE8 ↓ Aliciamento de eleitor
- TE8 ↓ Calúnia
- TE8 ↓ Compra de votos
- TE8 ↓ Corrupção eleitoral
- TE8 ↓ Difamação
- TE8 ↓ Divulgação de fatos inverídicos (direito eleitoral)
- TE8 ↓ Divulgação de pesquisa fraudulenta
- TE8 ↓ Fraude eleitoral
- TE8 ↓ Injúria ►▼
  - TE9 ↓ Injúria grave
  - TE9 ↓ Injúria racial
- TE8 ↓ Inscrição fraudulenta (direito eleitoral)
- TE8 ↓ Inutilização ou impedimento de propaganda eleitoral
- TE8 ↓ Pesquisa boca-de-urna
- TE8 ↓ Transporte e alimentação de eleitor
TE7 ↓ Crime habitual
TE7 ↓ Crime hediondo ►▼
- TE8 ↓ Atentado violento ao pudor
- TE8 ↓ Chacina
- TE8 ↓ Estupro
- TE8 ↓ Estupro de vulnerável
- TE8 ↓ Feminicídio
- TE8 ↓ Genocídio ►▼
  - TE9 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
- TE8 ↓ Homicídio qualificado ►▼
  - TE9 ↓ Chacina
  - TE9 ↓ Feminicídio
- TE8 ↓ Latrocínio
TE7 ↓ Crime impossível
TE7 ↓ Crime imprescritível ►▼
- TE8 ↓ Racismo ►▼
  - TE9 ↓ Segregação racial ►▼
    - TE10 ↓ Apartheid
- TE8 ↓ Terrorismo ►▼
  - TE9 ↓ Antiterrorismo
  - TE9 ↓ Bioterrorismo
  - TE9 ↓ Terrorismo cibernético ►▼
    - TE10 ↓ Negação de serviço
    - TE10 ↓ Negação de serviço distribuída
  - TE9 ↓ Terrorismo internacional
  - TE9 ↓ Terrorista
- TE8 ↓ Tortura
- TE8 ↓ Tráfico de drogas
TE7 ↓ Crime inafiançável
TE7 ↓ Crime instantâneo
TE7 ↓ Crime material
TE7 ↓ Crime militar ►▼
- TE8 ↓ Capitulação (direito penal militar)
- TE8 ↓ Crime contra a disciplina militar ►▼
  - TE9 ↓ Desobediência militar
  - TE9 ↓ Insubordinação militar
  - TE9 ↓ Transgressão disciplinar ►▼
    - TE10 ↓ Transgressão disciplinar grave
    - TE10 ↓ Transgressão disciplinar leve
    - TE10 ↓ Transgressão disciplinar média
- TE8 ↓ Crime contra o serviço militar ►▼
  - TE9 ↓ Abandono de posto
  - TE9 ↓ Deserção
  - TE9 ↓ Infração disciplinar
  - TE9 ↓ Insubmissão militar
- TE8 ↓ Deserção
TE7 ↓ Crime organizado ►▼
- TE8 ↓ Máfia
- TE8 ↓ Milicianos
- TE8 ↓ Organização fictícia
TE7 ↓ Crime passional
TE7 ↓ Crime permanente
TE7 ↓ Crime plurissubjetivo
TE7 ↓ Crime político
TE7 ↓ Crime por omissão
TE7 ↓ Crime qualificado
TE7 ↓ Crime tentado
TE7 ↓ Crime vago
TE7 ↓ Limpeza étnica ►▼
- TE8 ↓ Genocídio ►▼
  - TE9 ↓ Holocausto judeu (1939-1945)
- TE8 ↓ Migração forçada
TE7 ↓ Violação de marcas registradas
TE7 ↓ Violência sexual

Termos relacionados

Metadados

Data de criação

18-Set-2020

Termo aceito

18-Set-2020

Termos descendentes

457

ARK

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Termos específicos

53

Termos não preferenciais

2

Termos relacionados

25

Notas

14

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